Santa Catarina sanciona lei que amplia distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei 19.136/2024, que autoriza a ampliação do acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O projeto, de autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro do ano passado e, com a sanção, coloca Santa Catarina ao lado de outros 20 estados brasileiros que já possuem legislações semelhantes.

Antes da nova lei, apenas três condições de epilepsias graves — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa — estavam contempladas por uma portaria estadual para o uso de medicamentos à base de cannabis no SUS. Agora, o acesso foi estendido a outras condições de saúde, desde que exista prescrição médica.

Entre as doenças que poderão ser tratadas com os medicamentos estão Alzheimer, Parkinson, epilepsia, fibromialgia e outras enfermidades que comprometam gravemente a qualidade de vida dos pacientes. A deputada Paulinha enfatizou o impacto social da lei “Essa lei não trata apenas de medicamentos, mas de dignidade e esperança para milhares de famílias catarinenses. Quando uma pessoa enfrenta doenças como Alzheimer ou epilepsia, toda a família sofre junto. Acesso ao tratamento significa dignidade para o paciente e alívio para os que o cercam”.

Apesar da sanção, os medicamentos ainda não estão disponíveis imediatamente. A Secretaria de Estado da Saúde deve criar, até 18 de dezembro, uma comissão de trabalho para definir as diretrizes e implementar a política no estado. A entrada oficial da lei em vigor está prevista para 19 de março.

Com essa medida, Santa Catarina reforça seu compromisso com a saúde pública, proporcionando alternativas de tratamento inovadoras e baseadas em evidências científicas. A lei busca não apenas oferecer mais opções terapêuticas, mas também aliviar o sofrimento de famílias que dependem de medicamentos de alto custo ou de difícil acesso.