Ter uma lei que garante acesso à cannabis medicinal é uma coisa. Ter profissionais preparados para receber, orientar e acompanhar esses pacientes na rede pública é outra.
No Rio Grande do Norte, essa segunda parte começa a ganhar forma.
O estado iniciou uma capacitação gratuita em endocanabinologia e aplicações médicas dos canabinoides destinada a 500 profissionais do Sistema Único de Saúde. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais estão entre o público da formação, que começa neste mês de outubro com aulas online.
A iniciativa é da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a Escola de Saúde Pública do estado e outros atores envolvidos na implementação da política local. Segundo a associação, trata-se da primeira formação potiguar voltada especificamente ao uso clínico da cannabis dentro do SUS.
Mas o curso não surgiu do nada.
Ele é uma peça de uma política que começou a ser desenhada há quase cinco anos.
A lei veio primeiro. O atendimento demorou mais
Desde janeiro de 2022, a Lei Estadual nº 11.055 reconhece no Rio Grande do Norte o direito ao tratamento com produtos à base de cannabis, desde que exista prescrição de profissional habilitado e sejam respeitadas as regras sanitárias.
A mesma lei também determinou algo fundamental para que esse acesso pudesse funcionar na prática: qualificação permanente dos profissionais da rede pública de saúde sobre tratamentos com cannabis medicinal.
O problema é que transformar a lei em atendimento levou tempo.
Em maio deste ano, mais de quatro anos depois da aprovação da norma, a Defensoria Pública do RN apontava que o estado ainda não tinha protocolo clínico publicado, fluxo de acesso funcionando ou unidades de dispensação definidas. A instituição recomendou formalmente que a Secretaria de Saúde regulamentasse o acesso e implantasse programas de capacitação para os profissionais do SUS.
A ausência de uma via administrativa também vinha chegando à Justiça. Segundo documentos citados pela Defensoria, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 foram registrados R$ 1,37 milhão em bloqueios de recursos públicos relacionados a pedidos judiciais de produtos à base de canabidiol.
Ou seja, havia pacientes buscando o tratamento, mas parte deles precisava recorrer ao Judiciário para tentar obtê-lo.
O protocolo finalmente saiu
Em 21 de agosto, a Sesap publicou a Portaria-SEI nº 3.192, criando o primeiro Protocolo Estadual para Uso de Cannabis Medicinal do Rio Grande do Norte.
Nesse primeiro momento, o protocolo contempla produtos à base de canabidiol para pacientes a partir dos 2 anos com epilepsias farmacorresistentes associadas à Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut ou Complexo da Esclerose Tuberosa.
Para acessar o tratamento pela via estabelecida, o paciente precisa atender critérios como diagnóstico confirmado por especialista, comprovação de que os tratamentos convencionais não controlaram adequadamente a doença, residência no estado e acompanhamento clínico.
A norma também prevê reavaliação periódica e acompanhamento de possíveis eventos adversos.
Criar o protocolo, entretanto, resolve apenas parte do caminho.
Alguém precisa conhecer essas regras, orientar o paciente, acompanhar o tratamento e saber como a cannabis pode — ou não — entrar no cuidado.
É aí que os 500 profissionais entram na história.
Da cannabis no papel para a cannabis no atendimento
A capacitação organizada pela Reconstruir pretende abordar desde o sistema endocanabinoide e a farmacologia dos fitocanabinoides até aplicações clínicas em áreas como neurologia, psiquiatria, reumatologia, oncologia, odontologia e enfermagem.
Segundo a associação, o curso terá como base ensaios clínicos, revisões sistemáticas e outros trabalhos científicos de maior nível de evidência. O corpo docente divulgado inclui pesquisadores como o neurocientista Sidarta Ribeiro.
O projeto recebeu R$ 150 mil em recursos públicos por meio do Convênio 42/2025. O Portal da Transparência do RN informa que o valor, proveniente de emenda parlamentar, foi destinado especificamente à formação teórico-prática de profissionais da saúde pública sobre aspectos científicos, jurídicos, farmacológicos e terapêuticos da cannabis medicinal.
Há ainda uma segunda frente.
Segundo a Reconstruir, o projeto prevê tratamento gratuito com produtos à base de cannabis para 42 pacientes durante dois anos.
É importante fazer uma distinção: esses 42 pacientes fazem parte do projeto de capacitação da associação. Eles não representam o número total de pessoas que poderão solicitar acesso pelo novo protocolo estadual do SUS, que segue seus próprios critérios.
Seminário leva a discussão para Natal
A próxima etapa será o Seminário CannaSUS.RN — Cannabis & Saúde, marcado para 24 de outubro, das 8h30 às 18h, no Museu da Rampa, em Natal.
O encontro será gratuito e pretende reunir profissionais e interessados para discutir ciência, cuidado e saúde pública. A inscrição é aberta, mas está sujeita à lotação do espaço.
O seminário integra a programação do CannaSUS.RN. A Reconstruir também havia anunciado encontros de apresentação do projeto em municípios como Ceará-Mirim, Currais Novos, Mossoró e Assú.
A proposta coloca o Rio Grande do Norte diante de uma etapa menos visível, mas decisiva, da implantação de qualquer política de cannabis medicinal.
Não basta definir quem pode receber o medicamento.
É preciso preparar quem estará do outro lado do balcão, do consultório e da farmácia do SUS quando esse paciente chegar.
E é justamente aí que os próximos 500 profissionais entram nessa história.
Serviço
Seminário CannaSUS.RN — Cannabis & Saúde
📅 24 de outubro de 2026
⏰ 8h30 às 18h
📍 Museu da Rampa, Natal (RN)
🎟️ Participação gratuita, sujeita à lotação
🔗 Inscrições: doity.com.br/cannasusrn
