Osasco debate fornecimento gratuito de canabidiol pelo SUS e avança na construção de política pública

Audiência pública reúne médicos, juristas e pacientes para discutir uso terapêutico do CBD e enfrenta entraves como judicialização e acesso desigual

A Câmara Municipal de Osasco realizou, na última segunda-feira (23), uma audiência pública para discutir a implementação do uso terapêutico do canabidiol (CBD) na rede pública de saúde. O encontro reuniu especialistas, parlamentares e pacientes com o objetivo de debater a criação de uma política municipal que garanta acesso gratuito a tratamentos à base de cannabis.

Organizada pela Comissão de Saúde e Assistência Social, a audiência foi conduzida pelo vereador Gabriel Saúde (Agir) e contou com a participação de profissionais das áreas médica e jurídica, além de relatos de pacientes e familiares que já utilizam o CBD com resultados positivos.

Entre os principais pontos discutidos esteve o potencial terapêutico da substância no tratamento de condições como epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla, transtornos do espectro autista e doenças neurodegenerativas. Segundo o neurologista Carlos Bosco Marx, que acompanha o uso clínico da cannabis desde 2016, há respaldo científico consistente para sua aplicação em casos onde medicamentos convencionais não apresentam eficácia.

Ele destacou ainda que o canabidiol tende a apresentar menos efeitos colaterais, sendo uma alternativa relevante dentro da prática médica. A fala reforça um movimento crescente na medicina brasileira, que já reconhece o uso da cannabis em diferentes protocolos terapêuticos.

Apesar dos avanços, o acesso ao tratamento ainda é um dos principais desafios. O advogado Clayton Ferreira dos Santos chamou atenção para a judicialização como principal caminho para obtenção do medicamento. Segundo ele, o processo é burocrático, demorado e exige comprovação de incapacidade financeira, além de prescrição médica e produtos regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A judicialização, além de dificultar o acesso, também gera impacto financeiro ao poder público. De acordo com o neurologista, a adoção de uma política preventiva de fornecimento pode ser mais eficiente. “A cada real investido, há retorno de cinco a sete vezes em economia e qualidade de vida”, afirmou, com base em análises de custo-benefício aplicadas à saúde pública (Fonte: estudos de economia da saúde citados por especialistas da área clínica).

Relatos apresentados durante a audiência reforçaram o impacto direto do CBD na vida dos pacientes. Mães de crianças com autismo destacaram melhora na comunicação, redução de crises e diminuição do uso de medicamentos tradicionais. Também foram mencionados benefícios no controle de dores crônicas, qualidade do sono e autonomia funcional.

No Brasil, o acesso à cannabis medicinal tem crescido rapidamente nos últimos anos. O país já conta com mais de 430 mil pacientes em tratamento com produtos à base de cannabis, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da consultoria Kaya Mind (2024). O setor movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano, impulsionado principalmente por importações autorizadas e decisões judiciais (Fonte: Kaya Mind, 2024).

A audiência também discutiu o Projeto de Lei 12/2026, que propõe a criação de uma política municipal para fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em Osasco. A proposta prevê a inclusão do tratamento no SUS local, com foco em pacientes com doenças neurológicas, dores crônicas e outras condições debilitantes.

Especialistas apontam que iniciativas municipais têm sido fundamentais para ampliar o acesso à cannabis medicinal no Brasil, diante da ausência de uma política nacional estruturada para distribuição pelo SUS.

Durante o debate, também surgiram questionamentos sobre interrupção de tratamento e produção artesanal. Segundo o neurologista, a suspensão do uso pode levar à perda dos benefícios terapêuticos, embora sem efeito rebote. Já em relação ao cultivo e produção própria, ele destacou a importância de padronização farmacêutica para garantir segurança, pureza e dosagem adequada.

O avanço da discussão em Osasco reflete um movimento mais amplo no país, em que evidências científicas, experiências clínicas e pressão social convergem para a construção de políticas públicas mais inclusivas.

Ao levar o tema ao debate institucional, o município se soma a outras iniciativas que buscam superar barreiras históricas e garantir que o acesso à cannabis medicinal deixe de ser privilégio de poucos para se tornar um direito dentro do sistema público de saúde.