MAPA abre consulta pública e inclui cannabis e cânhamo em lista oficial de plantas cultivadas

Movimento técnico reconhece a Cannabis sativa no âmbito agrícola e reforça o debate sobre regulação, pesquisa e produção no Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu uma consulta pública para atualizar a lista oficial de plantas cultivadas no Brasil e incluiu, entre as espécies propostas, a cannabis e o cânhamo. A informação foi apurada pelo portal Sechat e representa mais um passo relevante no processo de amadurecimento regulatório em torno da planta no país.

A consulta foi instituída pela Portaria SDR/MAPA nº 815, publicada no Diário Oficial da União, e tem como objetivo receber contribuições técnicas da sociedade para revisar a relação de espécies vegetais consideradas domesticadas ou cultivadas em território nacional. A lista funciona como referência para políticas públicas, pesquisas científicas e atividades produtivas ligadas ao setor agropecuário.

Segundo o ministério, a atualização substitui uma norma anterior e revisa um documento que havia sido consolidado em 2021. A proposta busca refletir de forma mais precisa a diversidade de espécies atualmente cultivadas no Brasil, levando em conta avanços científicos, mudanças produtivas e novas demandas do setor agrícola.

A inclusão da Cannabis sativa L., com destaque também para o cânhamo, chama atenção por representar um reconhecimento formal da planta dentro de um instrumento técnico do MAPA. Embora a medida não signifique, por si só, a liberação automática do cultivo, ela rompe com a invisibilidade institucional histórica da cannabis no campo agrícola brasileiro.

Atualmente, o uso medicinal da cannabis é regulado pela Anvisa, mas o cultivo segue restrito a autorizações judiciais ou a regras excepcionais. Nesse contexto, a movimentação do Ministério da Agricultura é vista por pesquisadores, produtores e entidades do setor como um sinal de abertura para um debate mais racional, baseado em ciência e alinhado às práticas internacionais.

O cânhamo industrial, em especial, tem ganhado protagonismo global por seu potencial econômico e ambiental. A planta pode ser utilizada na produção de fibras, sementes, biocombustíveis, materiais de construção, alimentos e insumos para a indústria do canabidiol. A discussão no âmbito agrícola amplia a compreensão da cannabis para além da lógica proibicionista, inserindo o tema no campo da inovação, da sustentabilidade e do desenvolvimento produtivo.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias a partir da publicação da portaria, com prazo que se estende até o fim de janeiro. Pesquisadores, entidades, empresas e cidadãos podem enviar contribuições por e-mail ao MAPA, desde que acompanhadas de justificativas técnicas, científicas ou bibliográficas.

O processo segue o rito tradicional de atualização normativa e reforça a transparência institucional, além de ampliar a participação social em decisões que impactam diretamente o agronegócio e setores emergentes. Para o debate sobre cannabis no Brasil, a iniciativa sinaliza um deslocamento importante: do tabu para o reconhecimento técnico, da exceção para a construção de uma política pública baseada em evidências.