Lei sancionada incentiva estudos sobre uso medicinal da cannabis em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou uma lei proposta pelo vereador licenciado Lucas Kitão (UB) que estabelece diretrizes para incentivar pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados na capital goiana. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, busca promover suporte institucional para universidades, associações sem fins lucrativos, pacientes e familiares, além de impulsionar o avanço científico nessa área.

De acordo com a lei, todas as atividades relacionadas ao cultivo, uso e pesquisa da cannabis devem seguir rigorosamente as normas legais vigentes, alinhando-se à legislação federal.

Entre os principais objetivos da política, destaca-se o estímulo à pesquisa científica como ferramenta para aprimorar a saúde pública e combater as desigualdades no acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis. A medida pretende ampliar o alcance desses tratamentos alternativos, beneficiando pacientes que dependem deles.

Outro ponto central da lei é o fortalecimento de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, bem como de organizações da sociedade civil. A ideia é ampliar a capacidade técnica e operacional dessas entidades para que contribuam de forma significativa com a inovação na área da saúde.

Por fim, a legislação reconhece a relevância da cannabis como opção terapêutica essencial para determinados pacientes, assegurando o apoio institucional às associações e iniciativas voltadas ao tema.