Justiça determina que Estado de MT custeie tratamento com canabidiol para adolescente com autismo

A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual arque com o custo do tratamento de canabidiol (CBD) para um adolescente de 14 anos, residente em Poxoréu. O jovem, diagnosticado com autismo severo, síndrome de Down e atraso na linguagem, não pôde continuar o tratamento devido ao alto custo mensal de R$ 3 mil, valor que não podia ser bancado pela família. Diante disso, a Defensoria Pública ingressou com uma ação contra o Estado e o município.

De acordo com o defensor público Marcelo De Nardi, a interrupção do CBD causou uma piora no estado de saúde do adolescente, que não obteve os mesmos resultados com outros medicamentos, como Risperidona e Ritalina. O canabidiol, considerado essencial para o quadro do jovem, não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, proferida pelo juiz Agamenon Moreno Júnior, obriga a compra do medicamento pelo órgão público, selecionando a farmácia com o menor preço. O tratamento será garantido por três meses, com nova avaliação médica ao final do período. A continuidade dependerá da análise técnica.

No Brasil, dados apontam que apenas 10% dos pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis conseguem acesso por meio do SUS. Esse caso exemplifica como a judicialização da saúde tem sido uma ferramenta fundamental para garantir o direito à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade.