Justiça autoriza associação da Chapada Diamantina a cultivar cannabis medicinal na Bahia

Justiça autoriza associação da Chapada Diamantina a cultivar cannabis medicinal na BahiaDecisão inédita concede habeas corpus coletivo preventivo à entidade sediada em Ibicoara e amplia acesso a tratamentos na região

Uma decisão judicial publicada em 1º de março de 2026 autorizou a produção e o cultivo de cannabis para fins terapêuticos pela Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica, ACDC, com sede em Ibicoara. A medida é considerada um marco para o acesso regional a medicamentos à base de cannabis na Chapada Diamantina.

O habeas corpus coletivo preventivo garante segurança jurídica para que a entidade cultive a planta e produza medicamentos dentro de regras específicas e sob fiscalização, algo que até então não existia formalmente. Especialistas apontam que decisões desse tipo consolidam um movimento crescente no Judiciário brasileiro de reconhecimento do direito ao acesso terapêutico à cannabis.

De acordo com a sentença, a produção deverá ocorrer exclusivamente mediante prescrição médica individualizada e apresentação de relatórios clínicos que comprovem a necessidade do tratamento. A associação também terá de encaminhar relatórios semestrais ao Ministério Público, detalhando todas as etapas do processo produtivo, da germinação ao fornecimento dos medicamentos aos pacientes.

A autorização ocorre em um cenário de mudanças regulatórias no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem ampliado normas relacionadas à cannabis medicinal, estabelecendo critérios sanitários para cultivo, produção e prescrição. Ainda assim, o acesso segue concentrado em importações ou produtos industrializados, o que encarece e dificulta o tratamento para muitos pacientes.

Segundo representantes da ACDC, a associação reúne centenas de pessoas com diagnósticos como epilepsia, dores crônicas, transtornos neurológicos e ansiedade. Antes da decisão, o cultivo era realizado de forma informal, sem respaldo legal, expondo pacientes e responsáveis a riscos jurídicos.

A medida abre precedente para que outras organizações do interior da Bahia busquem decisões semelhantes, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Para os pacientes, a principal mudança é a possibilidade de acesso contínuo e juridicamente protegido a medicamentos produzidos localmente, com controle de qualidade e acompanhamento técnico.

A ACDC informou que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Judiciário e pelos órgãos de fiscalização, reforçando protocolos de rastreabilidade e boas práticas de produção. A decisão consolida mais um capítulo no avanço do modelo associativo como alternativa para ampliar o acesso à cannabis medicinal no Brasil.