Goiânia pode ganhar centro municipal de tratamento com cannabis medicinal pelo SUS

Proposta do vereador Lucas Kitão avança na Câmara Municipal e pode transformar a capital goiana em referência nacional no acesso público a terapias com derivados da planta

A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo importante para o avanço da política de saúde baseada em evidências e livre do estigma da guerra às drogas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) — uma proposta pioneira que pode garantir atendimento gratuito pelo SUS a pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis.

A medida é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), conhecido por sua atuação em defesa do acesso à cannabis medicinal na capital goiana. Este é o quinto projeto sobre o tema apresentado pelo parlamentar e que avança no Legislativo. A proposta teve parecer favorável do vereador Léo José (Solidariedade) e foi aprovada pela maioria da comissão, com apoio do presidente da CCJ, Luan Alves (MDB). O único voto contrário veio do relator, Pedro Azulão Jr. (MDB).

Inspirado em sua própria pesquisa de mestrado na UniEvangélica, Kitão propõe a criação de um espaço público de referência, com foco no cuidado integral de pacientes que utilizam cannabis para tratamento de diversas condições clínicas, como epilepsia, autismo, dor crônica e doenças neurodegenerativas.

Segundo o projeto, o CMTCM funcionará como polo multidisciplinar de atendimento, orientação e dispensação de medicamentos à base de cannabis, respeitando sempre a prescrição médica e o consentimento dos pacientes ou seus responsáveis legais.

Além disso, o Centro será responsável por capacitar profissionais de saúde, promover educação em saúde sobre os usos terapêuticos da cannabis e garantir o fornecimento regulado dos produtos à base da planta — tudo isso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também prevê a destinação de recursos do orçamento municipal, bem como parcerias com instituições públicas e privadas e convênios com o Governo de Goiás para viabilizar o funcionamento do Centro.

“Queremos criar um local onde as pessoas possam encontrar acolhimento, tratamento e informação de qualidade sobre o uso medicinal da cannabis. A ideia é que esse centro seja um marco para a saúde pública e um exemplo de inovação social”, explicou o vereador Kitão.

O texto agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Casa e, se aprovado, ainda passará por duas votações em Plenário antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.

Uma política que enfrenta o proibicionismo com ciência

A criação do CMTCM pode posicionar Goiânia entre as cidades brasileiras mais avançadas na regulamentação da cannabis medicinal, aproximando a capital goiana de modelos já adotados em países como Colômbia, Uruguai e Canadá. Iniciativas como essa representam uma resposta concreta às demandas de milhares de famílias que enfrentam barreiras legais e financeiras para acessar tratamentos com eficácia comprovada.

Portal Cannabis Medicinal seguirá acompanhando a tramitação do projeto e cobrindo os desdobramentos desta política pública que alia ciência, saúde e justiça social.