Deputados do Ceará apresentam projeto que prevê regulamentar uso de cannabis medicinal
13 de outubro de 2023
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei de autoria de vários parlamentares dispondo sobre a implantação de uma política estadual que garanta o acesso a medicamentos à base de cannabis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca abordar aspectos de pesquisa, de capacitação dos servidores do SUS, de garantia de medicamentos e de reconhecimento das entidades que atuam na pauta, segundo o parlamentar. O projeto pretende incentivar a pesquisa científica nas universidades sobre o uso medicinal da cannabis, além de capacitar os profissionais do SUS a acessarem essas pesquisas e entenderem sobre a sua aplicabilidade.
A iniciativa é assinada pelas deputadas Larissa Gaspar e Jô Farias, e pelos deputados Renato Roseno, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio e Missias Dias, foi construída a partir da parceria com movimentos sociais, associações, médicos e advogados que defendem o uso terapêutico da cannabis. Um grupo de representantes de entidades das várias regiões do Ceará esteve na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para a entrega simbólica deste projeto.
De acordo com o deputado Renato Roseno, não é justo que pessoas com condições financeiras para pagar cerca de R$ 700 na compra de fármacos à base de canabidiol possam se beneficiar de terapias alternativas para o tratamento de patologias e diminuição de sintomas enquanto aqueles que não têm o mesmo poder aquisitivo sequer recebem informações sobre os benefícios da utilização da maconha medicinal.
“Se esse medicamento está disponível para um setor da sociedade que pode pagar R$ 700, por que ele não está disponível também para o SUS? Isso é, inclusive, uma violação de direito. Quer dizer que aquele que é da classe média pode comprar e, portanto, viver uma vida sem convulsões. Se ele não pudesse comprar, teria que viver sua vida com as convulsões”, defende Roseno ao expor o caso de um familiar que faz uso do canabidiol para tratar patologias neurológicas.
– ENCONTRE UM ESPECIALISTA E INICIE AGORA MESMO SEU TRATAMENTO COM CANNABIS
Saiba mais
Atualmente, 16 estados brasileiros já têm leis relativas à garantia de produtos à base de cannabis para uso medicinal pelo SUS. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os canabinoides não estão na lista do SUS, tampouco as associações de pacientes possuem expressa autorização legal para cultivar a cannabis, sendo obrigadas a recorrer ao Poder Judiciário mediante habeas corpus. No Ceará, 34 salvo-condutos já foram concedidos com esse objetivo.
Fonte: Alece e Diário do Nordeste
Foto: Alessandra Castro
LEIA TAMBÉM:
Precisa de orientação médica?
Encontre um especialista em cannabis medicinal perto de você.
Encontrar Médico EspecialistaEncontre seu Especialista
Profissionais especialistas em todo o Brasil
Consulta presencial e telemedicina
Aviso Legal
Este conteúdo é meramente informativo e não substitui consulta médica. O uso de cannabis medicinal deve ser feito sob orientação de profissional habilitado, conforme regulamentação da Anvisa (RDC 327/2019). Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações aqui contidas.
