Deputados do Acre aprovam lei que disponibiliza remédios de cannabis

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou um “pacotão” de 10 projetos de lei durante a sessão ordinária da última quarta-feira (14). Entre os projetos, foi aprovado o PL, de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante (PDT), que garante o oferecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabidiol, nas Unidades de Saúde do Acre.

O projeto prevê que os medicamentos sejam oferecidos em caráter de excepcionalidade pelo Governo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado por 16 votos e segue para a sanção do governador Gladson Cameli.

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Segundo o autor do projeto a proposta tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias.

“As audiências no Senado e na Câmara dos Deputados reuniram diversas autoridades do governo, entidades de profissionais de saúde, especialistas e representantes de associações e grupos de famílias que defendem a regulamentação da Cannabis medicinal”, conclui o deputado.

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