Deputada apresenta PL para exigir exame toxicológico a estudantes

A deputada federal pelo Amapá, Sílvia Waiãpi (PL), apresentou o Projeto de Lei 3488/2023, que prevê a aplicação de exames toxicológicos aos estudantes de universidades federais em todo o Brasil. O resultado será crucial para efetivar a matrícula e permanecer no curso. O texto começou a tramitar na última segunda-feira (10).

Segundo o PL, os alunos deverão se submeter ao exame toxicológico, devendo apresentar resultado negativo para cocaína, maconha e anfetaminas, e deve ser apresentado 30 dias antes da data do registro no curso. Caso o resultado seja positivo para as drogas, o estudante terá a matrícula negada, com a possibilidade de refazer o teste ou entrar com um recurso administrativo.

Aluno poderá ser expulso

A periodicidade será semestral, com possibilidade de expulsão caso seja detectado alguma substância. As instituições de ensino deverão credenciar os laboratórios que estarão aptos para realizar os exames. Os alunos terão que custear o próprio exame, sem auxílio da universidade.

Segundo a deputada, o levantamento feio pelo Ministério da Saúde mostra que cerca de 48,7% dos alunos já tiveram contato com drogas ilícitas, sendo maior que o dobro da média da população brasileira.

“Casos de estudantes drogados e que até traficam drogas nos campi universitários devem ser repreendidos de modo veemente. Pela gravidade da situação, nada mais justo que sejam efetivamente desligados da instituição de educação superior em que estão matriculados ou sequer ingressar nos quadros de discentes”, diz o texto da parlamentar.

Tráfico de drogas dentro das universidades

A parlamentar citou, para justificar o projeto, a proteção à saúde como um direito fundamental na Constituição Federal e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sílvia Waiãpi citou números que indicam o uso de substâncias ilícitas por estudantes e casos específicos de tráfico de drogas dentro de universidades noticiados para defender sua proposta. 

“Casos de estudantes drogados e que até traficam drogas nos campi universitários devem ser repreendidos de modo veemente. Pela gravidade da situação, nada mais justo que sejam efetivamente desligados da instituição de educação superior em que estão matriculados ou sequer ingressar nos quadros de discentes”, declarou.

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Importante ressaltar

Apesar de protocolado na Câmara, o projeto ainda não tem previsão de virar lei. Antes, precisa ser analisado por comissões temáticas e votado em plenário por todos os deputados. Depois, debatido no Senado. Se aprovado, necessita de sanção pelo presidente da República para então ser válido no país.

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