Conselho Estadual de Saúde de Sergipe debate avanços da política de cannabis medicinal no SUS

Estado é pioneiro na oferta qualificada de produtos à base de cannabis e na construção de uma linha de cuidado integral para pacientes da rede pública

O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) realizou, nesta terça-feira, 16, a 291ª reunião ordinária, com foco na apresentação e no aprofundamento da Política Estadual de Cannabis spp. O estado é referência nacional ao estruturar uma política pública que garante acesso qualificado a produtos à base de cannabis medicinal e uma linha de cuidado completa aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o encontro, foram discutidos o protocolo estadual de cannabis medicinal, a ampliação das diretrizes já existentes e a continuidade do grupo de trabalho responsável pela construção e atualização da política. A reunião também contou com a participação de representantes do movimento social, fortalecendo o debate técnico e coletivo sobre as necessidades da população sergipana.

“Na última reunião do ano, trouxemos a discussão do protocolo de cannabis medicinal no estado de Sergipe. Debatemos a ampliação desse protocolo, a continuidade do grupo de trabalho e contamos com a participação do movimento social para promover um debate qualificado sobre as necessidades e o processo de construção dessa política, que é tão importante para o nosso estado”, afirmou a coordenadora de Comunicação do CES/SE, Adriana Lohanna Santos.

Na ocasião, foi apresentada a Política Estadual de Cannabis spp, além das perspectivas e do trabalho desenvolvido no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), serviço que atualmente acompanha 339 pacientes. O atendimento especializado tem como foco a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos usuários do SUS.

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES), George Trindade, destacou a importância do momento para o fortalecimento da política pública. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço concreto no acesso a terapias baseadas em evidências científicas. “A Política Estadual de Cannabis representa um avanço significativo para Sergipe ao garantir acesso qualificado, seguro e baseado em evidências científicas a produtos à base de cannabis medicinal pelo SUS. Somos pioneiros na construção de uma linha de cuidado completa, que acolhe o paciente desde a indicação clínica até o acompanhamento especializado”, declarou.

Desde a implantação da política, Sergipe incorporou dois protocolos clínicos. O primeiro é direcionado a pacientes com epilepsia refratária, incluindo condições como a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa. O segundo contempla o manejo do comportamento agressivo em pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

De acordo com a coordenadora de serviços ambulatoriais da SES, Maynara Franca, o diálogo com o Conselho tem sido fundamental para o aprimoramento contínuo da política. “Dialogamos com os conselheiros e acolhemos as contribuições apresentadas, com o objetivo de levar essas discussões à gestão e, a partir delas, desenvolver ações que fortaleçam e qualifiquem ainda mais o serviço prestado à população”, disse.

O acesso ao tratamento ocorre por meio do Nate. Pacientes com recomendação de médico especialista são encaminhados ao serviço, onde passam a ser acompanhados por uma equipe multiprofissional com médicos capacitados em terapias à base de cannabis. O acompanhamento é contínuo e pode se estender por anos, com foco na estabilização do quadro clínico, na promoção da qualidade de vida e na garantia de dignidade às famílias, que frequentemente enfrentam rotinas complexas e desafiadoras.

A reunião também contou com a participação da sociedade civil organizada. Representante da ONG Santo Amor de Sergipe, Michelle Menezes destacou a importância da articulação entre ciência e mobilização social. “Debatemos a possibilidade de reativação do grupo de trabalho responsável pela construção e atualização dos protocolos que garantem o acesso dos pacientes ao tratamento com cannabis em Sergipe. Nosso objetivo é que essa política alcance cada vez mais pessoas que precisam”, afirmou.