Caio França protocola PL sobre plantio de cannabis em São Paulo
25 de abril de 2023
Autor do projeto que deu origem à lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis em São Paulo, o deputado estadual Caio França (PSB) protocolou um projeto de lei que visa regulamentar o plantio de cannabis para fins medicinais no estado de São Paulo.
De acordo com o projeto, as Universidades Públicas Estaduais (USP, Unicamp e Unesp) e Institutos Vinculados (Butanta, Fiocruz e Adolfo Lutz) teriam autorização para plantar e produzir medicamentos que seriam revertidos na sua integralidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e termos de cooperação com as associações canábicas, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas e autorizadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, estipula que os Institutos de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde serão responsáveis pela certificação de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.
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Conforme o deputado o objetivo é suprir a demanda com um baixo custo, especialmente por saber que os medicamentos são caros e o orçamento estadual é finito. Na justificativa do projeto, França ressalta que nos últimos anos foram gastos mais de 16 milhões de reais para fornecer os medicamentos à base de cannabis, em cumprimento de decisões judiciais que obrigaram o Estado a promover o fornecimento às famílias que entraram com medidas judiciais.
“Além do alto custo já arcado, é evidente que os medicamentos importados a base de cannabis teria um custo maior que o já suportado, comprometendo boa parte do Orçamento Paulista, diante disto, o Estado de São Paulo deve estar à frente de seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira, como proposto.”
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