Bahia terá que fornecer canabidiol para criança com epilepsia

A Justiça determinou na última quarta-feira (12), que o Estado da Bahia forneça, no prazo de 15 dias, um medicamento à base de canabidiol a uma criança de cinco anos com diagnóstico de epilepsia de difícil controle, paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento secundário a esclerose tuberosa.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, a mãe da crianca procurou a Secretaria de Saúde de Dias d’Ávila para verificar a possibilidade de fornecimento do canabidiol, e foi informada de que a medicação não está no rol de medicamentos fornecidos pelo Município. Por ser um medicamento especializado de média/alta complexidade, a responsabilidade é do Estado.

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“O Ministério Público sustentou que a medicação está registrada na Anvisa e que os fármacos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram-se ineficazes para o tratamento da criança”, afirmou o promotor de Justiça.

Ele complementou que, conforme relatório médico, a criança necessita da medicação para viabilizar seu tratamento, pois apresenta boa resposta no controle de crises, ganhos expressivos do neurodesenvolvimento e no controle de crises compulsivas.

Saiba mais

O tratamento com cannabis tem se mostrado promissor para crianças com condições médicas complexas, como epilepsia de difícil controle, paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento secundário a esclerose tuberosa. Essas condições podem causar impactos significativos na qualidade de vida da criança, bem como na de sua família.

Estudos têm demonstrado que certas cepas de cannabis, ricas em canabidiol (CBD) e com baixos níveis de tetra-hidrocanabinol (THC), podem ajudar a reduzir a frequência e a intensidade das convulsões em crianças com epilepsia de difícil controle. O CBD possui propriedades anticonvulsivantes e neuroprotetoras, o que pode contribuir para o controle das convulsões e a melhora da função cerebral.

Além disso, o tratamento com cannabis pode proporcionar alívio dos sintomas da paralisia cerebral, como espasticidade muscular, rigidez e dificuldades de locomoção. O CBD também pode ter efeitos positivos no desenvolvimento cognitivo e motor da criança, ajudando-a a alcançar marcos de desenvolvimento importantes.

Fonte: A Tarde

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