A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciará, a partir da próxima semana, um processo de Consulta Pública visando à revisão dos artigos técnicos relacionados à inflorescência da cannabis, mais conhecida como flor.
Segundo o Artigo 1º do comunicado oficial, será concedido um prazo de 45 dias para que qualquer pessoa possa enviar comentários sobre as definições já estabelecidas e sugerir novas informações. Posteriormente, a Anvisa irá analisar e revisar os termos enviados.
Os requerimentos de revisão devem ser submetidos por escrito, utilizando um formulário disponibilizado pela agência. Esse formulário é parte integrante da Farmacopeia Brasileira, o compêndio oficial de informações farmacêuticas do país, onde são estabelecidos os padrões de qualidade para insumos e medicamentos.
Além da cannabis, outros insumos vegetais também foram incluídos na consulta pública, como os fitoterápicos anis-estrelado, canela-da-china, capim, endro, estévia, gengibre, romã e valeriana.
Anvisa alega falta de estudos e desvio para fins ilegais das flores
No ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a importação de flores de cannabis in natura ou partes da planta no país.
Segundo a agência, a decisão foi tomada com base em uma série de fatores como a falta de evidências científicas sobre a segurança e eficácia das flores de cannabis para uso medicinal, o risco de desvio para fins ilegais e a necessidade de proteger a saúde pública.
A Anvisa afirmou que as flores de cannabis não são reconhecidas como medicamentos no Brasil e que não há evidências científicas suficientes para comprovar sua segurança e eficácia para uso medicinal. A agência também argumentou que existe o risco de as flores de cannabis serem desviadas para fins ilegais, como a produção de drogas ilícitas.
Além disso, para a Anvisa a importação de flores de cannabis pode representar um risco à saúde pública, pois não há garantia de qualidade e segurança dos produtos importados. O órgão reiterou que as flores de cannabis podem conter substâncias tóxicas ou adulterantes, e que podem ser produzidas em condições insalubres.
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