O governo canadense anunciou o lançamento da revisão de sua lei de legalização de cannabis para uso adulto de 2018 com o intuito de avaliar seu impacto na juventude, comunidades indígenas, economia, mercado ilícito e muito mais. O estudo foi determinado pela Lei da Cannabis , que entrou em vigor em outubro de 2018 e instruiu o ministro da Saúde do Canadá a realizar uma revisão da legislação, sua administração e operação três anos depois, de acordo com um relatório da Reuters .
“O trabalho do Painel de Especialistas abordará as necessidades atuais e emergentes dos canadenses, protegendo sua saúde e segurança. Através desta revisão útil, inclusiva e baseada em evidências, fortaleceremos a lei para que atenda às necessidades de todos os canadenses, continuando a deslocar o mercado ilícito. Estou ansioso para receber as conclusões do painel”, disse o ministro da Saúde, Jean-Yves Duclos, em comunicado público. Duclos afirmou que a revisão, lançada um ano depois do planejado, demorou mais do que o esperado para ser iniciada porque o governo queria “garantir que as coisas fossem feitas corretamente” e conduzir uma avaliação mais extensa do que a lei exigia.
Entenda melhor
A Lei da Cannabis tinha dois objetivos principais, de acordo com o comunicado de imprensa da Health Canada. “Proteger a saúde e a segurança dos canadenses, servindo como uma estrutura legislativa flexível que se adapta e responde às necessidades atuais e emergentes dos canadenses e criar uma indústria jurídica diversificada e competitiva composta por pequenos e grandes players para deslocar o mercado ilícito”, diz a nota oficial do governo. Os legisladores que aprovaram a lei reconheceram a necessidade de uma avaliação precoce da legalização da cannabis para uso adulto para garantir que ela continue atendendo às necessidades e expectativas dos canadenses, afirma ainda o comunicado de imprensa.
Morris Rosenberg, que atuou em vários departamentos, incluindo o Departamento de Justiça e o Departamento de Consumidores e Assuntos Corporativos, liderará a avaliação da Lei da Cannabis como Presidente do Painel de Especialistas, de acordo com o anúncio. Espera-se que Rosenberg anuncie os outros quatro membros do painel de cinco membros nas próximas semanas. “Estou honrado por liderar o Painel de Especialistas na condução de uma revisão completa e independente da Lei da Cannabis. Estou ansioso para ouvir as perspectivas do público, das partes interessadas e dos povos das Primeiras Nações, Inuit e Métis por meio do processo de engajamento online em andamento”, disse Rosenberg em comunicado público.
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O painel irá, em última análise, aconselhar Duclos e Carolyn Bennett, Ministro da Saúde Mental e Vícios e Ministro Associado da Saúde, sobre o progresso feito para alcançar os objetivos da Lei da Cannabis, bem como identificar áreas de melhoria. A lei também exige que a revisão se concentre na saúde e nos hábitos de consumo de cannabis dos jovens do Canadá, o impacto da legalização nas comunidades indígenas e o impacto do cultivo doméstico. O painel também planeja expandir o foco da revisão para incluir os seguintes itens, de acordo com o comunicado de imprensa:
- Impactos econômicos, sociais e ambientais do ato;
- Progresso no sentido de fornecer aos adultos acesso a produtos de cannabis legalmente regulamentados e de menor risco;
- Progressos alcançados na dissuasão de atividades criminosas e no deslocamento do mercado ilícito de cannabis;
- Impacto da legalização e regulamentação no acesso à cannabis para fins médicos; e
- Impactos em povos indígenas, comunidades racializadas e mulheres que podem estar em maior risco de danos ou enfrentar maiores barreiras à participação no setor jurídico com base na identidade ou em fatores socioeconômicos.
Todos os canadenses são convidados a compartilhar suas perspectivas sobre a legalização por meio de um questionário online ou por meio de feedback por escrito. Todos os comentários devem ser enviados até 21 de novembro de 2021. “Garantir que esta revisão seja informada pela contribuição de especialistas e parceiros interessados em muitos campos, parceiros indígenas, bem como canadenses individuais, será essencial para o trabalho que está sendo feito pelo Sr. Rosenberg e o restante do Painel de Especialistas”, Bennett disse em um comunicado público.
Fonte: Cannabis Business Times
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