Projeto apresentado na Câmara dos Deputados busca criar uma categoria própria no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para reconhecer associações de pacientes e facilitar o acesso a políticas públicas, crédito e programas de fortalecimento da produção.
O deputado federal Bacelar apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um critério específico no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para permitir o reconhecimento de associações de cannabis medicinal como beneficiárias das políticas públicas destinadas à agricultura familiar.
A proposta pretende incluir essas entidades em uma categoria própria dentro do CAF, instrumento utilizado pelo governo federal para identificar agricultores familiares e organizações aptas a acessar programas oficiais de apoio ao setor. O objetivo é permitir que associações dedicadas ao cultivo de cannabis para fins medicinais tenham acesso a políticas de incentivo, crédito, assistência técnica e demais mecanismos de fortalecimento da agricultura familiar.
Segundo Bacelar, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, a iniciativa busca adequar a legislação à realidade das associações de pacientes, que desempenham papel relevante na ampliação do acesso a tratamentos à base de cannabis em diversas regiões do país.
Atualmente, muitas dessas associações enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar porque não se enquadram nos critérios tradicionais do cadastro, apesar de desenvolverem atividades agrícolas e produtivas relacionadas ao cultivo medicinal da planta.
O projeto também dialoga com o avanço da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil e com o crescimento do número de associações autorizadas judicialmente a cultivar a planta para atender pacientes. Nos últimos anos, essas organizações passaram a ocupar papel estratégico na oferta de produtos derivados da cannabis, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades para custear medicamentos importados ou industrializados.
Caso a proposta avance no Congresso Nacional, as associações poderão disputar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso a instrumentos de financiamento, assistência técnica e programas de desenvolvimento rural voltados à produção agrícola organizada.