Evento reúne juristas, ativistas e especialistas para discutir acesso medicinal e impactos da política de drogas no estado
A Assembleia Legislativa do Paraná recebe, no próximo dia 28 de abril, às 18h30, o simpósio “Cannabis é Direito: perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O evento será realizado em Curitiba e propõe ampliar o debate sobre o uso da cannabis sob a ótica jurídica, da saúde pública e dos direitos individuais.
A iniciativa é organizada pelo mandato do deputado Goura (PDT) e reunirá juristas, promotores, magistrados, professores, estudantes e ativistas para discutir os desafios e avanços relacionados à cannabis no Brasil.
Um dos principais temas será a implementação da chamada Lei Pétala, que regulamenta o acesso à cannabis medicinal no Paraná. Apesar do avanço legislativo, o deputado destaca que muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades para acessar o tratamento.
Segundo Goura, pessoas que não são contempladas pela política pública continuam recorrendo à Justiça para garantir o direito ao medicamento, evidenciando lacunas na regulamentação e na efetivação do acesso.
O simpósio também deve abordar os impactos da criminalização do uso pessoal da cannabis, mesmo após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que caminham para a descriminalização, além de discutir os limites entre repressão penal e políticas de cuidado.
A condução do encontro ficará a cargo do advogado Emílio Nabas Figueiredo, fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, organização que atua na defesa de mudanças no modelo proibicionista brasileiro.
Gratuito e aberto ao público, o evento reforça a crescente mobilização de setores jurídicos e da sociedade civil em torno da cannabis como tema de direitos, saúde e política pública — um debate que ganha força em todo o país à medida que aumenta o número de pacientes e decisões judiciais relacionadas ao tema.