Aquisição deve atender pacientes com síndromes epilépticas raras e garantir continuidade do tratamento pelo SUS
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial, o aviso de abertura de pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos à base de canabidiol (CBD). O produto será destinado ao tratamento de pacientes com epilepsias refratárias, em casos onde há comprovação científica da eficácia da substância.
De acordo com o edital, o valor estimado da compra é de R$ 2.324.483,00, e o medicamento deverá ser fornecido em solução oral de 50 mg/ml e 200 mg/ml, com seringa dosadora ou em frascos com solução em gotas. As empresas interessadas já podem enviar suas propostas, e a abertura oficial está marcada para 11 de novembro, às 8h30, por meio do portal compras.gov.br.
O fornecimento do canabidiol pela rede pública é voltado a pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e epilepsia associada à Esclerose Tuberosa — condições neurológicas severas, caracterizadas por crises epilépticas de difícil controle.
Segundo a SES-DF, o objetivo do pregão é garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos à base de canabidiol, evitando interrupções no tratamento e assegurando assistência integral aos usuários do SUS.
A iniciativa reforça o avanço gradual das políticas públicas no acesso à Cannabis medicinal no Brasil, especialmente em casos com respaldo científico consolidado e prescrição médica formal.