A Câmara de Vereadores de Criciúma, em Santa Catarina, deu um passo histórico rumo à democratização do acesso à cannabis medicinal no Brasil. Em sessão realizada nesta terça-feira (8), foi aprovado o projeto de lei que institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis. A proposta, apresentada pela vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), recebeu 12 votos favoráveis.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSD), a cidade passará a distribuir gratuitamente, por meio da rede municipal de saúde, medicamentos derivados da Cannabis sativa para pacientes com enfermidades cujos tratamentos com canabidiol (CBD) e outros fitocanabinoides já demonstraram eficácia comprovada.
Cannabis medicinal como política pública de saúde
Segundo o texto do projeto, a política visa integrar o uso terapêutico da cannabis aos padrões do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em evidências científicas e referências internacionais. A proposta é garantir o direito de acesso ao tratamento com derivados da planta para pacientes que sofrem com condições médicas crônicas, degenerativas ou de difícil manejo clínico.
“A política instituída tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública, mediante a realização de estudos e referências internacionais. A meta é promover o acesso aos medicamentos e produtos à base de cannabis para pacientes cujas patologias apresentem melhora clínica comprovada com esse tipo de tratamento”, justificou a vereadora Giovana Mondardo.
Entre as doenças que mais têm se beneficiado com o uso de cannabis medicinal estão epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, fibromialgia, ansiedade e dores crônicas.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta pelo acesso equitativo aos tratamentos com cannabis no Brasil. Embora o país já permita a prescrição e importação de produtos à base de cannabis mediante autorização da Anvisa, o custo elevado ainda é um grande obstáculo para a maior parte da população.
Com a criação de políticas públicas locais, como a de Criciúma, abre-se um novo caminho para que municípios de todo o país assumam protagonismo na promoção da saúde, inclusão social e no combate ao estigma que ainda cerca a cannabis medicinal.
