A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei que propõe a criação de uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. A iniciativa, de autoria da vereadora Giorgia Prates (Mandata Preta – PT), visa promover o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis e incentivar a realização de pesquisas científicas sobre seus benefícios. De acordo com a proposta, a campanha ocorreria anualmente, preferencialmente no dia 20 de abril.
O principal objetivo do projeto é ampliar o conhecimento sobre os tratamentos com cannabis, além de fornecer orientações a pacientes que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou da Justiça. A campanha também pretende fomentar a criação de associações para a produção e doação controlada da planta para uso medicinal.
Além disso, o projeto de lei autoriza unidades de saúde e hospitais municipais a ajudarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, conforme as normas da Anvisa, facilitando o acesso ao tratamento para aqueles que possuem prescrição médica.
Atualmente, o projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes da CMC e, se aprovado, seguirá para votação no plenário. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Em sua justificativa, a vereadora Giorgia Prates destaca que a cannabis tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, como dores crônicas, epilepsia, náuseas, espasticidade, entre outras. Ela explica que os compostos extraídos da planta, como o canabidiol (CBD), oferecem benefícios significativos aos pacientes, melhorando sua qualidade de vida sem os efeitos colaterais severos de muitos tratamentos convencionais.
A vereadora também menciona a recomendação recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retirada de restrições ao canabidiol, facilitando sua importação com autorização da Anvisa e prescrição médica. Prates reforça que, embora o uso recreativo da maconha ainda seja proibido no Brasil, o óleo de CBD tem se mostrado eficaz no alívio do estresse, da ansiedade e de outros problemas de saúde mental, sem os efeitos colaterais comuns a antidepressivos e ansiolíticos.
Além disso, os produtos à base de cannabis apresentam propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, sendo utilizados para aliviar dores articulares, sintomas de doenças crônicas, dores causadas pelo câncer, convulsões epiléticas, entre outros. Doenças como esquizofrenia, mal de Parkinson e enxaqueca também podem ser tratadas com compostos derivados da cannabis, oferecendo uma alternativa terapêutica para pacientes que não encontram alívio em medicamentos tradicionais.
Já houve propostas semelhantes na Câmara Municipal de Curitiba, como o projeto da ex-vereadora Maria Leticia (PV), que sugeria a criação do “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais”. A proposta também previa que a data fosse celebrada no dia 20 de abril. O projeto estava pronto para ser votado em setembro de 2020, mas foi arquivado em dezembro de 2024, após o término da 18ª Legislatura e a não reeleição da parlamentar.