O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Caetano do Sul que propõe a criação da “Iniciativa de Plantio e Produção de Medicamentos Derivados de Cannabis para Fins Exclusivamente Medicinais”. O objetivo é estabelecer um programa pioneiro para a produção local de medicamentos à base de canabidiol (CBD), atendendo à crescente demanda por tratamentos alternativos eficazes para doenças como epilepsia, dores crônicas e outras condições médicas.
A proposta prevê uma parceria estratégica entre a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e as instituições de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo supervisão científica e técnica no desenvolvimento desses medicamentos.
O vereador destaca a importância da regulamentação municipal para assegurar um acesso mais democrático aos tratamentos. “É fundamental que o município se organize para viabilizar a produção local de medicamentos à base de Cannabis. Com a participação da USCS e das instituições de saúde do município, poderemos assegurar que esses tratamentos sejam desenvolvidos com o rigor científico necessário, além de garantir a qualidade e o monitoramento da produção”, afirma Caio Salgado.
Caso aprovado, o projeto permitirá que São Caetano do Sul se torne referência na pesquisa e produção de medicamentos à base de Cannabis, incentivando não apenas o desenvolvimento científico, mas também impulsionando a economia local por meio de novas oportunidades no setor da saúde.
Pesquisa e desenvolvimento no setor da Cannabis medicinal
A iniciativa também abre portas para o avanço da pesquisa científica na área, promovendo novos estudos sobre os benefícios da Cannabis medicinal. O projeto prevê a integração com associações civis cadastradas e autorizadas para o cultivo da planta, fomentando a cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada.
Além disso, a proposta se alinha às boas práticas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que os pacientes tenham acesso a terapias seguras e regulamentadas. “A cooperação com associações e o apoio técnico de instituições de ensino e pesquisa garantem que o processo seja conduzido com total responsabilidade e segurança. Nosso foco é trazer alternativas terapêuticas que melhorem a qualidade de vida dos pacientes, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS”, reforça Salgado.
Se o projeto for aprovado, São Caetano do Sul se consolidará como uma das cidades pioneiras na regulamentação e produção de medicamentos derivados de Cannabis, ampliando o acesso a tratamentos alternativos e contribuindo para o avanço da pesquisa nacional sobre a planta. A proposta também reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil, um tema cada vez mais urgente diante das evidências científicas de seus benefícios.