O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), assegurou nesta terça-feira (17) recursos para um projeto inovador no Brasil que democratiza o acesso a medicamentos formulados com derivados vegetais à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde. Durante um encontro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em defesa da causa, anunciou a destinação de R$ 300 mil para viabilizar a iniciativa.
“Temos uma pauta corajosa e disruptiva, que é incluir medicamentos à base de cannabis no SUS. Conseguimos aprovar essa lei em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio. Agora, buscamos expandir isso para outras cidades”, destacou Caio França.
Pioneirismo em Ribeirão Pires
Ribeirão Pires foi a primeira cidade do estado de São Paulo a regulamentar, em 2022, a dispensação de medicamentos à base de cannabis na rede pública para pacientes com prescrição médica, sendo uma das pioneiras no Brasil a adotar a medida.
O prefeito Guto Volpi enfatizou a importância de consolidar o município como referência no uso medicinal da cannabis: “Trabalhamos para que Ribeirão Pires se torne um case público na viabilização desse tratamento para quem mais precisa. Contamos com o importante apoio do deputado Caio França, que tem contribuído para desmistificar o uso medicinal da cannabis.”
Parcerias regionais e iniciativas sociais
Além do financiamento de projetos, a prefeitura busca parcerias com instituições especializadas no tema. Em outubro, Ribeirão Pires recebeu representantes da Associação Terapêutica de Cannabis Medicinal Flor da Vida, que oferece medicamentos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade. A visita foi acompanhada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.
“Enquanto o debate sobre o uso medicinal da cannabis avança no País, Ribeirão Pires está à frente na busca por parcerias e na implantação de serviços que atendam pacientes prescritos pelo SUS”, acrescentou Guto Volpi.
Legislação e expansão regional
A política de cannabis medicinal em Ribeirão Pires foi regulamentada pela Lei Municipal nº 6737/2022, elaborada por Guto Volpi, na época vereador, em parceria com Edmar Oldani. A legislação estabelece diretrizes para a distribuição de medicamentos à base de canabidiol, associados ou não a outras substâncias canabinóides.
A iniciativa inspirou outros municípios do Grande ABC. Mauá e Santo André aprovaram leis semelhantes em 2023, enquanto Diadema instituiu a regulamentação em 2024. A legislação estadual sancionada no mesmo período reforça a base legal para expandir o acesso ao tratamento com cannabis medicinal.