A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um Projeto de Lei que promove pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis. A matéria, de autoria do vereador Leonel Radde (PT), tem como objetivo incentivar a divulgação de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam a cannabis como medicamento.
O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público Municipal medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Projeto de Lei é do vereador Leonel Radde
Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica, laudo médico contendo a descrição do caso, justificativa para a utilização do medicamento indicado e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.
O texto também diz que a implementação do projeto é responsabilidade do município, que deverá fazer parcerias junto a diferentes instituições de pesquisa. O vereador Leonel Radde (PT), autor do projeto, defendeu a Cannabis medicinal como uma forma de amenizar sintomas causados por doenças raras.
“Nosso objetivo é regulamentar uma pesquisa profunda. É importante que o município de Porto Alegre possa fazer parte desse projeto como um espaço que defenda a ciência e o debate”, concluiu.
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Salvador também aprovou
A Câmara Municipal de Salvador aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL foi criado pelo vereador André Fraga (PV) e aguarda decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para ser sancionado.
Saiba mais
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até setembro deste ano, houve 40.989 autorizações de importação excepcional de medicamentos à base de Cannabis — número já superior ao de todo o ano passado (39.855) e mais que o dobro do de 2020 (18.970).
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