Judiciário
STJ reconhece direito de paciente transportar cannabis medicinal e reforça proteção ao tratamento fora de casa
Decisão do ministro Ribeiro Dantas afasta restrição imposta pelo TRF-3 e afirma que impedir
07 de jul. de 2026•3 min
Tema
Artigos sobre autocultivo
3 artigos encontrados
Internacional
Paraguai apresenta projeto de descriminalização da cannabis
O Congresso Nacional doParaguai apresentou um projeto de lei que visa descriminalizar o uso
21 de nov. de 2022•2 min
Brasil
Justiça autoriza paciente com insônia a plantar cannabis em casa
As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é
15 de set. de 2022•2 min