Segue abertas até o dia 29 de setembro as inscrições para participar do processo de seleção de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, devem acessar o site www.fpcannabis.com.br, baixar o edital e fazer a sua inscrição.
O investimento total de R$ 500 mil é derivado de emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado estadual, Caio França (PSB), que está disponibilizando R$ 300 mil, e de seu vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que está garantindo mais R$ 200 mil, ambos do orçamento de 2024.
A iniciativa visa o incentivo à ciência, à pesquisa, à saúde, à tecnologia, à educação e à comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, de autoria de França, que inclui a cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.
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Saiba como participar
Qualquer entidade sem fins lucrativos poderá inscrever projetos. Os vencedores serão escolhidos por um conselho deliberativo formado por oito pessoas e o resultado será anunciado em 6 de dezembro na última audiência da Frente Parlamentar no dia 06 de dezembro.
Os recursos serão utilizados em pesquisa científica, saúde e tecnologia e demais setores envolvidos no acesso aos produtos e medicamentos à base de cannabis. Esclarecimentos e dúvidas a respeito do edital podem ser sanados através do e-mail fpcmedicinal@al.sp.gov.br.
Veja mais sobre a lei
De autoria do deputado Caio França (PSB) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.618/2023 institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por enquanto serão beneficiados os pacientes com síndrome de Dravet; síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
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