O deputado Carlos Minc (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que visa regulamentar o uso veterinário da cannabis, reconhecendo os benefícios terapêuticos dessa planta para os animais e fortalecendo a profissão veterinária no estado.
O projeto de lei 1837/2023, prevê a criação de normas para o uso adequado da cannabis em tratamentos veterinários, estabelecendo critérios para a prescrição, produção, comercialização e monitoramento dos produtos à base de cannabis. Caso aprovado, o Rio de Janeiro se tornará pioneiro na regulamentação específica do uso da cannabis para tratamentos veterinários no Brasil.
A importância desse projeto vai além de reconhecer os benefícios terapêuticos da cannabis para os animais. A criação de uma lei específica traz segurança tanto para os profissionais veterinários quanto para os tutores de animais, garantindo que o uso da cannabis seja feito de maneira responsável, com orientação médica adequada e acompanhamento especializado.
Em sua justificativa Carlos Minc salientou que o uso de canabinoides em tratamentos de animais vêm se comprovando extremamente eficaz por veterinários que já prescrevem e observam os efeitos benéficos em seus pacientes, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo. “Trata-se de uma proposta que busca trazer qualidade de vida para animais domésticos que são companheiros leais e dão aos seus tutores amor e afeto. Dar a possibilidade de terem alívio nos sintomas de doenças graves é um gesto de compaixão por esses seres que são grandes companheiros.”
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Os animais também se beneficiam do tratamento com cannabis
A cannabis tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições em animais, incluindo dores crônicas, convulsões, ansiedade, problemas de apetite, entre outros. A aprovação do projeto de lei pode impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos veterinários à base de cannabis, contribuindo para avanços científicos na área e abrindo novas possibilidades de tratamento para os animais.
É importante destacar que o uso veterinário da cannabis será feito mediante prescrição e acompanhamento veterinário, respeitando as doses e formas de administração adequadas para cada animal e condição específica. A segurança e o bem-estar dos animais serão prioridades nesse processo.
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