As flores de cannabis in natura oferecem benefícios terapêuticos significativos no tratamento de várias patologias. Apesar de cada vez serem mais prescritas por médicos, há uma possível restrição em vista. Segundo a reportagem do jornalista Ricardo Amorim publicada nesta segunda-feira, 26, na Veja, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá proibir a importação dessas flores nos próximos dias.
“Segundo fontes próximas ao tema, após inúmeras considerações jurídicas e científicas, o órgão decidiu adotar uma interpretação mais restritiva da decisão judicial que abriu o caminho para a chegada das flores de cannabis ao mercado brasileiro”, informa a reportagem.
No entanto, é importante destacar que a Resolução RDC nº 660, de 30 de março de 2022, que estabelece os requisitos para importação de produtos derivados de cannabis por pessoa física, não menciona a proibição da importação de flores da planta. O próprio diretor da Anvisa, Alex Machado, em entrevista à Veja, afirmou que o órgão regulador está limitado pela decisão judicial abrangente que originou a resolução.
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“A RDC 660 (resolução da agência que define os critérios para a importação) foi elaborada a partir de uma decisão judicial (Ação Civil Pública nº 0090670-16.2014.4.01. 3400) muito abrangente e acabou por abrir a porteira. Se quem requisita é um médico, a Anvisa não tem como impedir, tem que autorizar, uma vez que a finalidade da flor é medicinal. Mas esse não é o cenário ideal”, explica.
Benefícios são imediatos
Conforme o médico Pedro Melo, que defende o potencial terapêutico das flores, a cannabis in natura proporciona a forma mais rápida de experimentar os efeitos benéficos das propriedades da planta. “Com essa decisão estaremos dando muitos passos para trás, pois hoje diversos pacientes já se beneficiam do uso inalatório junto com o uso do óleo. É comprovado que tem uma ativação muito mais rápida, que pode começar em 3 a 4 minutos e que traz um conforto muito rápido para o paciente em relação a alguns sintomas de crises de insônia, crise de pânico e crise de dor.”
Quem garante que o uso das flores é benefício é o morador de Santa Catarina Marcos Resende de Souza. Ele que ficou tetraplégico após um acidente de moto, usa as flores para aliviar as dores. “Quando estou com dores muito fortes eu vaporizo as flores e o alívio é imediato. Em questão de segundos eu me sinto melhor. Hoje em dia, a flor me possibilita ter uma qualidade de vida”, relata.
Para Rodolfo Rosato, CEO da Terra420, empresa especializada em venda de flores, uma eventual decisão de proibição seria motivada por interesses pessoais e econômicos. “Essa decisão se dá por interesses de algumas empresas que, vendo que não tem o controle sobre uma planta, tentam dificultar o máximo o acesso aos tratamentos. Neste caso, vemos também aqueles que estão no mercado por amor à causa e aqueles apenas por interesses econômicos como empresários e profissionais da saúde. É importante as pessoas verem quem é quem, quem defende o direito dos pacientes e quem está nessa só pelo dinheiro. Quem é contra a planta, contra o paciente e contra a autonomia dos médicos, e esse movimento, essa tentativa de proibição está partindo de lobby de empresas e não da própria ANVISA, que aliás, tem se mostrado bem mais ao lado do paciente de uns tempos pra cá.”
Retrocesso nos direitos à saúde
Para a advogada Pâmela Godoy a possível decisão de interromper tais acessos, se mostra um retrocesso e uma afronta aos direitos básicos do cidadão. “Considerando todos os benefícios já comprovados da cannabis, bem como a importância da prescrição de flores e a via de administração vaporizada, não temos como admitir que a cannabis continue sendo criminalizada, quiçá que a ANVISA proíba a importação de flores, com o pretexto de fiscalizar a substância.”
A advogada ressalta que há cerca de uma semana estava em pauta para julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, a descriminalização do porte de droga. “No mínimo incoerente a Suprema Corte da Justiça Brasileira discutir a descriminalização do usuário, mas a ANVISA que é um órgão regulamentador querer proibir a entrada legal de flores no país.”
Já o advogado Murilo Nicolau, afirmou que é necessário cautela e que as importações continuam, pois a Anvisa não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Ainda de acordo com o especialista, caso essa decisão se confirme, ela terá que ser implementada por meio de uma RDC (Resolução da Diretoria Colegiada). “Eu tenho estudado a possibilidade do ingresso de alguma medida judicial para garantir que os pacientes tenham acesso a importação, já que muitas pessoas, inclusive eu, dependem da flor no seu tratamento. De qualquer forma, isso ainda reforça o cabimento dos Habeas Corpus e que temos que focar na produção nacional, seja através de cultivo pessoal ou associações.”
A reportagem do portal Cannabis Medicinal tentou entrar em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para obter um posicionamento sobre a possível proibição da importação de flores de cannabis, mas até o momento não obteve retorno.
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