Os legisladores de Connecticut reintroduziram um projeto de lei para descriminalizar a psilocibina para adultos, apesar de o governador democrata do estado ter sinalizado que não apoiava uma versão anterior da proposta de reforma.
O Comitê Conjunto de Judiciário da Assembleia Legislativa apresentou a legislação na última segunda-feira. O projeto prevê que a posse de até meia onça (cerca de 14 gramas) de psilocibina seja punível com uma multa de US$ 150, sem a ameaça de prisão.
Esta é a terceira vez consecutiva que os legisladores de Connecticut tentam avançar na descriminalização da psilocibina. Em 2023, a proposta passou pela Câmara, mas não avançou no Senado. O Comitê Judiciário também aprovou uma versão no ano passado.
De acordo com a proposta, uma segunda infração de posse resultaria em uma multa de pelo menos US$ 200, mas não superior a US$ 500. Se uma pessoa se declarar culpada ou não contestar em duas ocasiões distintas, ela seria encaminhada para um programa de tratamento de abuso de substâncias.
A polícia seria obrigada a apreender e destruir qualquer quantidade de psilocibina encontrada, conforme estipulado pelo projeto de lei HB 7065. A posse de mais de meia onça de psilocibina seria considerada uma contravenção de Classe A.
Resistência do Governador
Quando a proposta foi discutida no ano passado—incluindo um fórum informativo com legisladores e ativistas sobre o potencial terapêutico de substâncias como a psilocibina e possíveis caminhos para permitir o acesso regulamentado—o escritório do governador Ned Lamont (D) indicou que poderia haver obstáculos para sua aprovação.
“O governador tem preocupações sobre a descriminalização ampla dos cogumelos”, afirmou um porta-voz na época, observando que, naquele momento, era “um pouco cedo para especular”, já que o projeto ainda não havia sido oficialmente apresentado.
Quando a versão de 2023 avançou, Lamont também teria ameaçado vetá-la, apesar de ter defendido e assinado a lei que legalizou a cannabis em 2021.
Em 2022, Lamont sancionou uma grande lei orçamentária que incluiu disposições para permitir o acesso de determinados pacientes a tratamentos assistidos por psicodélicos, como o MDMA e a psilocibina. Além disso, em 2021, ele assinou uma legislação separada que obrigava o Departamento de Saúde Mental e Serviços de Dependência do estado a criar um grupo de trabalho para estudar o potencial terapêutico dos cogumelos psilocibinas.
Separadamente, um legislador de Connecticut também apresentou, em 2023, outra proposta que alocaria uma quantia não especificada de recursos estaduais para o Departamento de Saúde Mental e Serviços de Dependência, com o objetivo de estabelecer um “programa piloto de terapia assistida por psicodélicos” no estado.
O futuro da descriminalização da psilocibina em Connecticut dependerá da reação do governador e das negociações no Legislativo, que continuam a navegar entre o avanço de reformas progressistas e as preocupações com os impactos sociais e regulatórios de uma mudança significativa nas políticas relacionadas a substâncias psicodélicas.