Com o objetivo de debater sobre os aspectos legais envolvendo os cultivadores de cannabis para fins medicinais, ampliar o debate jurídico para a sociedade civil e conscientizar membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícias, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realiza a 5ª audiência pública. O encontro que acontece nesta terça-feira,17, a partir das 19 horas na Assembleia Legislativa de São Paulo contará com advogados, juízes, promotores, policiais e sociedade civil em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial foi criada em outubro de 2021, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).Formada por 21 deputados, a frente parlamentar é coordenada pelo deputado Sérgio Victor . Ao todo são oito eventos que vão desde a área da medicina a questões jurídicas que envolvem o assunto.
Confira os convidados desta 5ª audiência:
Cecilia Galicio – Advogada, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo (2005), mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Lisboa. É Conselheira Suplente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo – CONED/SP, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA. Integra a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – Rede Reforma, é membra do Núcleo de Álcool, Outras Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, é voluntária na Accura – Associação Cannabis Cura, e integrante da RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Ministra aulas em cursos livres e de pós-graduação.
Cristiano Maronna – Sócio-fundador de MSM Advogados, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Plataforma Justa.org.br. É especialista em direito internacional (Universidade de Hiroshima) e em direito penal (Universidade de Salamanca). Ex-Conselheiro Seccional da OABSP (2019/21), ex-Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (2014/21) e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2017/18). Atualmente representa a OAB-SP no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Cidade de São Paulo (Comuda).
Leonardo Sobral Navarro – Advogado em São Paulo, titular do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados, membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde (OAB/SP) Gestão 2022/2024 e coordenador do Núcleo de Novas Tecnologias em Saúde (OAB/SP). É professor, palestrante e speaker em palestras, simpósios e cursos sobre Cannabis Medicinal. É pós-graduado em Processo Civil e especialista em Direito Médico e da Saúde.
Fernanda Balera – Defensora Pública do Estado de São Paulo desde novembro de 2012. Atuou nas áreas criminal, infracional e atualmente coordena o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, trabalhando com os temas dos direitos da população em situação de rua, enfrentamento à violência institucional, direito à saúde e defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação.
Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça do Ministério Público em São Paulo, atualmente lotado na Vara da Infância e Juventude da capital. Mestre em Direito Internacional pela Unisantos. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
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