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Saiba como participar da consulta pública do CFM sobre cannabis

Interessados têm até o dia 23 de dezembro para sugerir redações diferentes

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Após uma semana depois da publicação da resolução nº 2.324, que foi duramente criticada por entidades, médicos e membros da sociedade civil, o Conselho Federal de Medicina abriu uma consulta pública sobre o tema para que a sociedade pudesse participar das discussões sobre a liberação ou veto de medicamentos com canabidiol. A participação é feita por meio de uma plataforma própria até o dia 23 de dezembro. PARA ACESSAR O QUESTIONÁRIO CLIQUE AQUI.

Qualquer pessoa pode opinar sobre cada um dos artigos da resolução basta informar o CPF, o Estado e município de residência. Após acessar a ferramenta e preencher esses dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar propostas de alteração ou manutenção de artigos. As sugestões serão tratadas sob critérios de sigilo e anonimato. Esta é a segunda consulta pública criada pelo CFM sobre o tema. Na primeira, que foi realizado no mês de julho, somente médicos e entidades representativas da categoria puderam apresentar suas contribuições.

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Relembre o caso
No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma limitando o uso do canabidiol para epilepsia e apenas as relacionadas às síndromes de Drave, e Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa. Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doenças, como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson, não estão cobertos pela resolução, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida também proíbe médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. Dez dias depois o Conselho  decidiu suspender a resolução após grande pressão da sociedade e de entidades como Ministério Público.

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