Espanha avança rumo a legalização da cannabis

O Parlamento da Espanha deu o passo inicial para regulamentar o uso médico da cannabis no país, com exigência de prescrição médica e venda somente em farmácias. Uma subcomissão do Congresso dos Deputados aprovou pela primeira vez a regulamentação da cannabis medicinal para algumas doenças, distúrbios e condições como câncer, endometriose, neuropatia, esclerose múltipla e algumas formas de epilepsia.

Se aprovada na semana que vem pela Comissão de Saúde do Congresso e posteriormente ratificada pelo governo espanhol, a regulamentação também abre a possibilidade de estender o uso da substância também a outras indicações terapêuticas quando os estudos fornecerem indicações consistentes. “A prescrição deve ser feita exclusivamente por profissionais de saúde”, enfatiza a proposta, que pretende impedir que a autorização para usos terapêuticos leve a uma maior disponibilidade e consumo fora do contexto da saúde e seja confundida com uma invocação genérica do uso geral da cannabis pela população.

Este aval permite que a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde realize o trabalho necessário dentro de seis meses para tornar disponíveis no mercado farmacêutico extratos ou preparados padronizados de cannabis. O apoio à regulamentação foi dado por bancadas como a dos partidos da coalizão de governo – PSOE e Unidas Podemos, de esquerda. A proposta foi rejeitada apenas pelo Partido Popular (PP) e o Vox, legendas de direita e as maiores da oposição.

Após ouvir durante cinco meses 23 especialistas, incluindo de fora da Espanha, a subcomissão parlamentar concluiu que as evidências científicas disponíveis estão limitadas a alguns diagnósticos e, portanto, considerou necessário que as pesquisas continuem para que sejam elucidadas dúvidas sobre uso para outras doenças.O Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal elogiou o que definiu como um primeiro passo gigantesco, após anos de luta pelos direitos de pelo menos meio milhão de pacientes que utilizam a substância para fins terapêuticos no país.

A legislação sobre cannabis na Espanha varia de região para região, mas em geral seu cultivo é autorizado principalmente para uso industrial e, sob certas condições, sua posse é legal apenas para consumo pessoal e em pequenas quantidades, mas não em espaços públicos, e o tráfico desta substância é punido com multas e prisão.

Fonte: EFE

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