Nesta quarta-feira de cinzas completa uma semana que um grupo de mães e pais, de diversos estados do país, se acorrentou às grades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em protesto ao julgamento que pode restringir o acesso de pacientes a uma série de procedimentos, exames e medicamentos – entre eles a cannabis medicinal – custeados hoje pelos planos de saúdemediante ações judiciais.
Todos os brasileiros que pagam para ter planos de saúde no Brasil serão afetados por este julgamento, de uma forma ou de outra, casos os ministros do STJ decidam pelo chamado rol taxativo. Essa terminologia nada mais é do que restringir a cobertura apenas ao que está expressamente determinado na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), dificultando questionamentos judiciais. Hoje, o rol da ANS prevê cerca de 3.300 procedimentos de cobertura. Apesar do número expressivo, é difícil encontrar quem nunca teve algum exame ou procedimento negado pelas operadoras de saúde.
Atualmente, a interpretação geral dos magistrados é de que o rol de procedimentos definidos pela ANS é apenas exemplificativo, ou seja, serve unicamente como referência mínima para a cobertura, o que dá margem à judicialização de ações favoráveis aos pacientes. O conceito atual, por se tratar de um rol exemplificativo e não taxativo, abre brechas para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos não elencados no rol da ANS por meio de ações judiciais, como é o caso da cannabis medicinal.
De um lado estão os pacientes que exigem acesso à saúde. De outro, os planos de saúdeque alegam prejuízo com procedimentos milionários. O julgamento, que pode reduzir a cobertura das operadoras, também terá impacto direto no Sistema Único de Saúde. Além do aumento na demanda por procedimentos não cobertos pelos planos, a conta – que as operadoras se recusam a pagar – recairá sobre o poder público que terá de cumprir ações judiciais para garantir assistência à saúde.
A indefinição do julgamento, suspenso por um pedido de vista coleto e ainda sem data para ser retomado, continua tirando o sono de muitas famílias. Principalmente daquelas que precisam lidar com doenças raras, diagnósticos mais complexos, exames e estimulações menos banais. Entre elas, a Katiele Fisher, mãe da Anny, que ficou famosa por protagonizar o documentário “Ilegal” – sobre o preconceito e a dificuldade de ter acesso à cannabis medicinal. Para Fisher, essa é mais uma batalha que eles terão de travar. “Quantas vidas vale o lucro dos planos de saúde? E, se fosse o seu filho?”. É com esse mantra que a mobilização continua! Não ao rol taxativo! Não ao retrocesso! Não à perda de direitos! Sim à cannabis medicinal e à vida!
*Manuela Borges é jornalista especializada em política desde 2003, com Mestrado em Ciência da Informação (UnB), Graduação em Cannabis Medicinal (Unyleya) e Assessoria em Comunicação Pública (IESB). Manuela também é paciente de cannabis medicinal.