Uma nova análise da Comissão de Sentenças dos Estados Unidos (USSC) revela que as acusações federais por tráfico de maconha continuam a cair, acompanhando a expansão da legalização da cannabis nos estados americanos.
O 2024 Sourcebook of Federal Sentencing Statistics, publicado recentemente, confirma uma tendência observada na última década: à medida que mais estados regularizam o mercado de cannabis, as prisões e condenações federais por tráfico da planta despencam.
De acordo com o relatório, foram registradas cerca de 500 acusações federais por tráfico de maconha em 2024. Para se ter uma ideia do impacto da mudança na política de drogas nos EUA, esse número era de quase 3.500 casos em 2015 e chegou a aproximadamente 5.000 em 2013.
O relatório não só confirma a drástica redução nos casos de tráfico de maconha, mas também evidencia uma mudança nas prioridades das autoridades federais. Se há uma década a cannabis era um dos alvos mais comuns das investigações de tráfico, hoje a planta aparece abaixo de substâncias como metanfetamina, cocaína (em pó e crack), fentanil e heroína.
Os números reforçam um argumento defendido há anos por ativistas da legalização: regular o mercado de cannabis reduz o comércio ilegal e, consequentemente, o número de prisões por produção e venda ilícita. A edição de 2024 do relatório da USSC mostra que a maconha representou apenas 2,6% de todos os casos federais relacionados a drogas nos EUA no último ano.
Além disso, as sentenças para crimes relacionados à cannabis foram as menores entre todas as substâncias analisadas, com uma pena média de 36 meses de prisão – uma leve queda em relação aos 37 meses registrados no ano anterior.
Mudanças na legislação ajudam a reverter injustiças do passado
O relatório também destaca um avanço importante: diretrizes revisadas da USSC passaram a recomendar penas mais brandas para pessoas com condenações anteriores por posse de maconha. Tradicionalmente, o sistema de justiça dos EUA agravava sentenças levando em conta condenações passadas, mesmo para crimes leves, como a posse de pequenas quantidades de cannabis. Com a mudança, o histórico de condenações por maconha em estados que já legalizaram a planta deixou de ser um fator automático para penas mais severas em novos casos.
Isso é um marco na política criminal americana, já que um estudo da própria USSC revelou que, apenas no ano fiscal anterior à mudança, centenas de pessoas receberam penas mais longas em prisões federais por terem registros de posse de maconha – mesmo em estados onde a planta já foi descriminalizada ou legalizada.
Enquanto os EUA avançam na redução de prisões por tráfico de maconha, o Brasil ainda insiste em uma política proibicionista ineficaz. Apesar da Lei de Drogas de 2006 supostamente diferenciar usuário de traficante, a falta de critérios objetivos e a criminalização do porte para consumo pessoal seguem levando milhares de brasileiros – em sua maioria negros e pobres – ao sistema prisional.
O que os dados dos EUA demonstram é que a legalização da cannabis tem impacto direto na redução da violência, do encarceramento em massa e do tráfico ilícito. Se o Brasil deseja enfrentar de fato o problema do tráfico de drogas, a saída não é intensificar a repressão, mas sim regular o mercado e garantir acesso seguro à cannabis.
A queda das condenações por tráfico nos EUA não é coincidência. É resultado de um movimento de legalização que prova, na prática, que a proibição é uma política falida. Está na hora de o Brasil parar de alimentar um sistema que pune seletivamente e começar a seguir o caminho da justiça e da regulação responsável.
