Após ampla discussão com diversos setores da sociedade, os vereadores de Macaé aprovaram o Projeto de Lei 05/2022, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais na cidade. O PL prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde pública municipal, privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor da proposta, o vereador Edson Chiquini (PSD), fez questão de salientar que além do preconceito e da desinformação sobre a planta, o alto custo também interfere na comercialização da cannabis.
“Hoje, uma família chega a pagar R$ 2 mil ao mês para ter acesso ao canabidiol, o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes que sofrem com distúrbios neurológicos. A nossa intenção ao regulamentar é criar uma associação, que poderá comercializar o óleo por cerca de R$ 80”, esclareceu Chiquini.
O presidente da Câmara, o vereador Cesinha (Pros) aproveitou para solicitar ao Executivo a realização de convênio junto aos laboratórios credenciados pela Anvisa que extraem o canabidiol.
Búzios foi a pioneira
A cidade de Búzios, na Região dos Lagos, foi a primeira do estado do Rio a regulamentar o uso da Cannabis Medicinal na rede pública de saúde para tratamento de pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais de certas doenças. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal nesta semana e já foi sancionado pela Prefeitura. Inicialmente a Secretaria Municipal de Saúde estima que 380 crianças portadoras do espectro autista e 60 crianças com Epilepsia Refratária, que não respondem aos tratamentos convencionais, devem ser beneficiadas no município.
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