Projeto de lei tramita na Câmara Municipal e propõe política pública pioneira de acesso gratuito a canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando um projeto de lei que poderá colocar a capital mineira entre as cidades brasileiras com políticas públicas de acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis. O texto foi apresentado pela vereadora Michelly Siqueira (PRD) e, se aprovado, criará a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais – Mais Vida BH.
A proposta prevê que a Prefeitura disponibilize, de forma gratuita, medicamentos derivados da Cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), a pacientes em tratamento nas unidades públicas de saúde e em estabelecimentos conveniados ao SUS. Além do fornecimento, o projeto também determina a capacitação de profissionais da saúde, a promoção de estudos clínicos e científicos, e o esclarecimento à população sobre o uso terapêutico da planta.
O projeto começou a tramitar oficialmente em 30 de junho, após ser distribuído pela Mesa Diretora da Casa. Antes de seguir para votação em plenário, ele ainda precisa passar por quatro comissões: Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos; e Orçamento e Finanças Públicas. A votação em dois turnos pelo plenário ainda não tem data prevista.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que “ao garantir o acesso gratuito e responsável a medicamentos à base de cannabis, o Município de Belo Horizonte demonstra sensibilidade com as necessidades das famílias, compromisso com a ciência e respeito aos direitos fundamentais da população”.
Entre as condições de saúde contempladas no projeto estão epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e fibromialgia — todas com respaldo científico em relação ao uso medicinal da cannabis.
A iniciativa segue uma tendência que começa a se consolidar em diversos municípios e estados brasileiros, como no Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Florianópolis, Aparecida de Goiânia e Distrito Federal, onde leis similares já estão em vigor ou em debate. Nos últimos anos, também foram aprovadas legislações estaduais no Paraná, São Paulo e Pernambuco voltadas à regulação do fornecimento de derivados da cannabis por meio do SUS.
O PL da capital mineira também prevê parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições da sociedade civil para fomento à produção de conhecimento na área.
A expectativa de ativistas e famílias de pacientes que fazem uso de derivados da cannabis é que o projeto avance com celeridade na Câmara. Segundo levantamento do Portal Cannabis Medicinal, há ao menos 15 projetos de lei municipais em tramitação pelo país, reforçando um movimento de base que busca romper com o estigma e ampliar o acesso à saúde baseada em evidências.