O Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, dispõe sobre o cultivo e o processamento da Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais em Pernambuco. O texto propõe autorizar a produção de medicamentos derivados da planta por associações de pacientes nos casos permitidos pela Anvisa.
Autor da proposta, o deputado João Paulo (PCdoB) esclareceu que a intenção é beneficiar pacientes que dependem das substâncias. “Essas pessoas, em especial as mais carentes, não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as medicações”, argumentou.
Os custos elevados seriam decorrentes da importação da Cannabis. Isso porque, conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 da Anvisa, as empresas produtoras precisam adquirir o insumo de outros países. Para João Paulo, permitir o cultivo no Estado baixará os valores da fabricação, reduzindo, portanto, o preço cobrado aos pacientes.
“Assim, a Alepe estaria cumprindo seu papel original de legislar. É precário deixar que pessoas doentes precisem sempre esperar por decisões judiciais”, complementou o parlamentar. “Acredito que a matéria não enfrentará problemas nem na Comissão de Justiça, que analisa a constitucionalidade, nem nos colegiados de mérito”, previu.
O professor de medicina e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Rodrigo Cariri defendeu os benefícios dessas medicações. Segundo ele, há mais de 2 mil trabalhos científicos comprovando a eficácia da Cannabis, incluindo 315 ensaios clínicos e 84 revisões sistemáticas. “Não há mais dúvidas quanto ao bem que essas substâncias fazem a alguns pacientes”, asseverou.
O médico lamentou, contudo, as limitações para cultivar e produzir os fármacos. “O Brasil tem condições de plantar a Cannabis. Não entendo por que só permitir a venda de remédios com plantas vindas de outros países. É como se precisássemos importar mandioca para fazer farinha. Não faz sentido”, argumentou.
Mãe de Anthony, Hélida Lacerda viveu de perto a angústia de depender do uso de medicamentos derivados da Cannabis, cujos valores podem chegar a R$ 3 mil. Presidente da Aliança Medicinal, organização que luta para conseguir o direito de cultivar a planta, ela relatou a batalha para cuidar do filho, que apresenta episódios de convulsão.
“Ele chegou a ter 80 crises em um dia e desenvolveu ataxia (incapacidade de manter coordenação dos movimentos devido a danos neurológicos). Ao longo de anos, usou diversas medicações alopáticas, sem resultados. Depois de consulta médica, começou a tomar canabidiol (óleo extraído da Cannabis) e hoje já recuperou musculatura, movimentos e está tentando falar”, contou.
De acordo com Hélida, a Aliança Medicinal presta assistência a cerca de 500 famílias que dependem da medicação. “Mais de 90 doenças podem ser tratadas com essas substâncias”, registrou.
Fabrina Juliana, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, também apoia a iniciativa. “Desde que começou a usar o canabidiol, Arthur apresentou melhora considerável. Passou a falar, compreender o que as pessoas dizem e a socializar. Por causa disso, até meu casamento melhorou e nós passamos a ter uma vida social”, contou.
Os benefícios dos medicamentos extraídos da planta também foram percebidos em animais, conforme compartilhou o médico veterinário Rafael Freire. O pesquisador informou que um gato com quadro convulsivo tomou o óleo derivado da planta e não convulsionou por três dias. “Essa é uma pauta que precisa ser tratada como uma questão de saúde”, finalizou.
Fonte: Alep
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