Senadores de Nova York apresentam projeto para descriminalizar posse de todas as drogas

Proposta busca tratar uso de substâncias como questão de saúde pública, não crime

Um grupo de senadores do estado de Nova York apresentou um projeto de lei para descriminalizar amplamente a posse de drogas. A medida, liderada pelo senador democrata Gustavo Rivera e quatro coautores, prevê a eliminação de penalidades criminais e civis para porte de substâncias ilícitas, além da criação de uma força-tarefa para estudar e recomendar novas reformas na política de drogas.

O projeto de lei parte da premissa de que o uso problemático de substâncias deve ser tratado como uma condição de saúde, e não como falha moral ou crime. O documento de justificativa argumenta que, enquanto doenças como câncer ou transtornos de ansiedade são tratadas com compaixão e apoio, os dependentes químicos são frequentemente estigmatizados, criminalizados e privados de assistência.

“Por décadas, Nova York e os Estados Unidos investiram em políticas repressivas contra as drogas, mesmo após ficarem evidentes os altos custos e a ineficácia desse modelo na redução do consumo de substâncias ilícitas”, afirma o texto.

O projeto propõe uma abordagem baseada em ciência e empatia, buscando reduzir mortes, diminuir o encarceramento em massa e economizar milhões de dólares gastos na prisão de pessoas por uma condição médica.

O que muda com a nova legislação?

Caso aprovado, o projeto substituirá o termo “crime” por “ato ilícito” em casos de posse de drogas para consumo pessoal. Além disso:

• Pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas não enfrentarão mais acusações criminais.
• A posse deixará de ser um delito passível de prisão e se tornará uma infração administrativa.
• Em vez de responder criminalmente, a pessoa poderá pagar uma multa de US$ 50 ou participar de uma triagem para identificar possíveis necessidades de saúde, emprego, moradia ou assistência jurídica.
• Caso a triagem seja concluída em até 45 dias, a multa poderá ser anulada.
• O não pagamento da multa não resultará em novas penalidades ou prisão.

A proposta também prevê a criação de um grupo de trabalho para revisar as leis sobre drogas no estado. Esse comitê analisará a quantidade de substâncias que deve ser considerada posse para uso pessoal, as barreiras de acesso a serviços de tratamento e estratégias para fortalecer programas de redução de danos. O grupo será composto por autoridades de saúde e especialistas indicados pelo governador e pelo legislativo, devendo apresentar um relatório com suas primeiras conclusões dentro de um ano.

A medida é praticamente idêntica a um projeto de lei apresentado por Rivera em 2023, que acabou não sendo aprovado. No entanto, o debate sobre políticas de drogas tem ganhado força nos EUA, especialmente após estados como Oregon descriminalizarem o porte de pequenas quantidades de substâncias em 2020.

Críticos argumentam que a proposta pode gerar um aumento no consumo de drogas e dificultar ações de segurança pública. Já defensores apontam que a criminalização da posse não reduz o uso de substâncias e apenas amplia desigualdades, afetando principalmente comunidades marginalizadas.

Independentemente do resultado, o projeto reflete uma mudança crescente na forma como os Estados Unidos tratam a questão das drogas, com cada vez mais estados e cidades optando por estratégias focadas na saúde pública em vez da repressão policial.