Projeto de lei quer autorizar plantio de cannabis no Distrito Federal

Começou a tramitar um projeto de lei (PL) que quer autorizar que pacientes do Distrito Federal, que tenham prescrição médica para realizar tratamento à base de cannabis, possam fazer o cultivo e o processamento da planta. A proposta é do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A lei busca garantir o direito do paciente para fazer o uso da terapia, além de expandir as pesquisas referentes à planta.

No projeto de lei, o parlamentar destaca que as associações que receberem autorização para o plantio devem contar, obrigatoriamente, com um profissional médico e farmacêutico para “indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”.

Essas entidades poderiam, ainda, realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, “objetivando apoio para análise dos remédios, com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes”.

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Entenda melhor

Para se transformar em lei, uma proposta deve passar antes pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa e ser aprovada em Plenário. Depois, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do DF.  Segundo o deputado Gabriel Magno, outros estados no Brasil já aprovaram normas para o uso da cannabis medicinal nos próprios territórios. É o caso do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

Magno diz ainda que a aprovação da matéria traria “inúmeros benefícios para o Distrito Federal, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, como também com o incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos”.

Para ser aprovado, o PL precisa ser aprovado no mérito em duas comissões distintas, além de ter a constitucionalidade avaliada em outra comissão.