Nova portaria permite prescrição de cannabis por médicos veterinários

Os médicos veterinários no Brasil agora têm a permissão para prescrever produtos à base de cannabis. Essa mudança foi implementada por meio de uma atualização na Portaria 344, que é revisada anualmente. O Adendo 12 da lista E agora especifica que “fica permitida a prescrição por médicos veterinários de produtos à base de cannabis com autorização sanitária para entrada no Brasil”. A cannabis, que anteriormente era considerada uma substância proibida, foi reclassificada e agora integra a lista de substâncias controladas, conforme o Adendo 9 da Lista A3, que requer notificação de receita.

Segundo a minuta da nova Resolução da Anvisa, veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária podem prescrever medicamentos e produtos derivados da cannabis, mas exclusivamente para uso veterinário. Para isso, esses produtos devem estar regularizados e possuir autorização sanitária para transporte dentro do país. A prescrição deve seguir o controle especial de recebimento, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde regula a venda e o fornecimento de medicamentos e substâncias que estão sob controle especial no Brasil, abrangendo categorias como entorpecentes, psicotrópicos e anabolizantes. Com a recente atualização, além de cirurgiões-dentistas, os médicos veterinários também podem agora receitar derivados da cannabis, equiparando-se a outros profissionais habilitados a prescreverem substâncias controladas.

“Nós estamos da comunidade médica veterinária estamos muito felizes pela a liberação da utilização da cannabis medicinal para animais. O médico veterinário, agora, tem o respaldo, não fica mais no limbo para prescrição da cannabis. Então os mesmos cuidados que temos que ter quando a gente trata s humanos como cuidados com o produto, de uma origem boa, de uma origem confiável, de qualidade é muito importante, com indicação que sejam médicos veterinários, que sejam habilitados legalmente para realizar as prescrições, que tenham cursos, que tenham pós-graduação, isso é muito importante, comentou a médica Veterinária Tatiana Libonati. “Por enquanto é uma vitória muito grande que os médicos veterinários estão tendo hoje”, finalizou.