Indústria canábica aponta concorrência desleal no mercado e busca apoio do governo

A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) enviou recentemente ao Ministério da Fazenda um conjunto de propostas com o intuito de corrigir o cenário regulatório e melhorar a competitividade do setor no Brasil.

A entidade, que reúne empresas e organizações públicas e privadas envolvidas com a cannabis medicinal e o cânhamo industrial, denuncia que as atuais regulamentações têm criado dificuldades para o desenvolvimento da indústria no país. A principal preocupação da Abicann é o impacto negativo das barreiras regulatórias e concorrenciais, que, segundo eles, afetam tanto o mercado quanto o acesso dos pacientes ao tratamento.

Entre os principais problemas destacados pela associação está a proibição do cultivo de cannabis no Brasil. Esse bloqueio favorece, conforme a Abicann, os importadores e o mercado internacional, em detrimento da produção nacional. Outro ponto levantado é a dificuldade para a fabricação local de medicamentos à base de cannabis, o que tem implicações diretas na oferta de tratamentos aos pacientes.

Em resposta ao Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC), que visa identificar normas que prejudicam a livre concorrência no Brasil, a Abicann apresentou 33 sugestões de alterações. O grupo acredita que, com mudanças regulatórias, seria possível aumentar a competitividade do setor e impulsionar o mercado interno.

Essa movimentação ocorre em um momento em que o debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal no país está em expansão, com diversos estados já avançando em suas próprias iniciativas para permitir o uso controlado de substâncias derivadas da planta.