Goiânia sanciona lei e cria centro público para tratamento com cannabis medicinal pelo SUS

Iniciativa coloca a capital goiana na vanguarda ao estruturar atendimento com canabinoides na rede pública, apesar de vetos a pontos estratégicos do projeto

A cidade de Goiânia deu um passo histórico na política de saúde ao sancionar a criação do Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM), iniciativa que busca ampliar o acesso a tratamentos com derivados da planta na rede pública. A lei foi assinada pelo prefeito Sandro Mabel e publicada como a Lei Nº 11.607/2026.

De autoria do vereador Lucas Kitão, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e nasce com a proposta de estruturar um espaço dedicado ao atendimento de pacientes que necessitam de terapias à base de cannabis, dentro do Sistema Único de Saúde. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações legislativas voltadas ao tema na capital goiana.

Pela lei, o acesso ao tratamento estará condicionado à prescrição médica, ao cadastro do paciente na unidade de saúde e ao consentimento formal do próprio paciente ou de seu responsável legal. A proposta busca reduzir barreiras como o alto custo dos medicamentos e a burocracia que ainda limita o acesso no Brasil.

Segundo o autor, a criação do centro coloca Goiânia em posição de destaque no debate nacional sobre cannabis medicinal, ao estruturar um equipamento público dedicado ao tema. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o alcance terapêutico da substância, especialmente em casos onde tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios.

Apesar da sanção, o prefeito vetou trechos importantes do projeto, incluindo dispositivos que previam capacitação de profissionais de saúde, parcerias com instituições de pesquisa e oferta de atendimento multidisciplinar envolvendo áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição. Também foram retirados pontos relacionados à previsão orçamentária, prazos de implementação e estrutura física da unidade.

De acordo com o vereador, os vetos refletem uma interpretação de que esses temas são de competência exclusiva do Poder Executivo. Ainda assim, ele avalia que a essência do projeto foi preservada e defende que os pontos excluídos podem ser regulamentados posteriormente por meio de decretos.

A criação do CMTCM ocorre em um momento de avanço gradual da cannabis medicinal no Brasil, marcado por decisões judiciais, regulamentações sanitárias e iniciativas locais que buscam incorporar o tratamento ao sistema público de saúde. O modelo adotado em Goiânia pode servir de referência para outras cidades interessadas em institucionalizar o acesso à terapia com canabinoides.