Saiba como participar da consulta pública do CFM sobre cannabis
27 de outubro de 2022
Após uma semana depois da publicação da resolução nº 2.324, que foi duramente criticada por entidades, médicos e membros da sociedade civil, o Conselho Federal de Medicina abriu uma consulta pública sobre o tema para que a sociedade pudesse participar das discussões sobre a liberação ou veto de medicamentos com canabidiol. A participação é feita por meio de uma plataforma própria até o dia 23 de dezembro. PARA ACESSAR O QUESTIONÁRIO CLIQUE AQUI.
Qualquer pessoa pode opinar sobre cada um dos artigos da resolução basta informar o CPF, o Estado e município de residência. Após acessar a ferramenta e preencher esses dados, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar propostas de alteração ou manutenção de artigos. As sugestões serão tratadas sob critérios de sigilo e anonimato. Esta é a segunda consulta pública criada pelo CFM sobre o tema. Na primeira, que foi realizado no mês de julho, somente médicos e entidades representativas da categoria puderam apresentar suas contribuições.
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Relembre o caso
No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma limitando o uso do canabidiol para epilepsia e apenas as relacionadas às síndromes de Drave, e Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa. Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doenças, como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson, não estão cobertos pela resolução, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida também proíbe médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. Dez dias depois o Conselho decidiu suspender a resolução após grande pressão da sociedade e de entidades como Ministério Público.
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