Costa Rica regulamenta cannabis medicinal, mas restringe acesso a farmácias com receita médica

Após anos de expectativa, país avança no uso terapêutico da planta, mas modelo gera críticas por limitar mercado e acesso de pacientes

A Costa Rica finalmente autorizou a venda de produtos à base de cannabis para fins medicinais. No entanto, a regulamentação recém-publicada impõe regras rigorosas de acesso: a comercialização será restrita às farmácias e exigirá prescrição médica válida. A decisão representa um marco na política de saúde do país, mas também gerou frustração entre pacientes, ativistas e empresários do setor.

De acordo com especialistas da Associação Costarriquenha de Farmacêuticos, as exigências têm como objetivo garantir o uso seguro e profissional da cannabis, tratando-a como qualquer outro medicamento sujeito a controle especial.

A nova regulamentação permitirá que pacientes com doenças como câncer, fibromialgia, epilepsia e outras condições crônicas tenham acesso à cannabis como terapia complementar — e não como tratamento de primeira linha. Para isso, será necessário o acompanhamento de um profissional de saúde e a utilização do sistema digital de prescrição do país, que verifica a autenticidade da receita e evita uso indevido.

“O avanço da regulamentação representa uma oportunidade de oferecer tratamentos complementares, desde que os critérios técnicos sejam seguidos à risca”, declarou Andrés Guzmán, integrante da diretoria da Associação de Farmacêuticos da Costa Rica. “É um tratamento que precisa ser gerenciado com o mesmo rigor aplicado a medicamentos psicotrópicos.”

Apesar do avanço, representantes da indústria apontam falhas no modelo de distribuição. Para Roy Thompson, CEO da empresa MasVerde, o governo favoreceu a criação de um “oligopólio farmacêutico”, ao restringir a venda exclusivamente a farmácias.

“O atual desenho da lei não estimula o crescimento do setor. Do jeito que está, as farmácias detêm exclusividade sem garantias de que vão investir de fato para atender à demanda”, criticou Thompson. Segundo ele, há possibilidade de recorrer à Câmara Constitucional do país para contestar a restrição.

Com propriedades terapêuticas reconhecidas em estudos científicos, a cannabis medicinal vem sendo adotada por diversos países como alternativa segura no tratamento de doenças complexas. O mercado global, avaliado em US$ 6,8 bilhões em 2020, pode atingir impressionantes US$ 53,9 bilhões até 2030, segundo projeções do setor.