Chicago propõe mudança na abordagem policial: cheiro de maconha não deve mais justificar revista em veículos

Após críticas de ativistas e decisões judiciais conflitantes, nova diretriz da polícia de Chicago busca restringir abusos em abordagens baseadas apenas no odor da cannabis

A Polícia de Chicago anunciou que deve alterar sua política interna para impedir que policiais realizem revistas em veículos baseadas apenas no cheiro de maconha não queimada. A proposta surge em meio a um processo judicial que exige reformas estruturais na atuação da força policial, e pode representar uma mudança significativa na forma como o odor de cannabis é tratado em abordagens.

O novo texto retira referências diretas à decisão da Suprema Corte de Illinois no caso People v. Molina, que havia permitido buscas com base apenas no cheiro de cannabis crua, por presumir que o produto não estaria armazenado de forma adequada. Para organizações como a ACLU de Illinois, a retirada dessa exceção representa um avanço no combate a abordagens discriminatórias.

“A nova redação evita confusões e deixa claro que o cheiro de cannabis, por si só, não é justificativa legal para uma abordagem”, afirmou Alexandra Block, diretora do Projeto de Policiamento e Sistema Criminal da ACLU-IL.

A mudança proposta pela Polícia de Chicago ocorre em meio a uma contradição jurídica. Em decisões recentes, a Suprema Corte estadual afirmou que o cheiro de cannabis queimada não configura justificativa para revista, mas considerou o cheiro de cannabis crua como motivo suficiente, com base na ideia de que o produto não estaria armazenado em recipientes inodoros — como determina a legislação vigente.

Essa incoerência jurídica levou ativistas, legisladores e defensores de direitos civis a exigir uma atualização da lei estadual, eliminando a exigência de embalagens inodoras para o transporte de cannabis em veículos. A proposta já foi debatida em comissões da Câmara Estadual, mas ainda não avançou.

Enquanto a legislação não muda, a Polícia de Chicago anunciou que os agentes só poderão realizar buscas se tiverem treinamento específico para distinguir o odor da cannabis crua e queimada — um critério ainda considerado vago por especialistas.

A versão atual do manual da polícia, datada de 2017, não menciona a cannabis, pois foi escrita antes da legalização do uso adulto em Illinois. A nova versão ainda em elaboração, divulgada como parte de um processo judicial federal, deve entrar em vigor ainda este ano.

“A medida não é perfeita, mas representa uma melhoria em relação à política anterior”, afirmou a ACLU em nota ao tribunal. A entidade defende ainda que a polícia seja proibida de pedir consentimento para revistas baseadas apenas no odor da cannabis.

Para os defensores da legalização e do fim da guerra às drogas, a simples suspeita baseada no cheiro de maconha tem servido como pretexto para abordagens racistas e violações de direitos civis, especialmente contra pessoas negras e latinas.

Uma mudança definitiva na legislação estadual poderia anular a decisão no caso Molina, impedindo que o odor de cannabis, por si só, seja tratado como evidência de crime.