Assembleia de SP aprova programa que inclui cannabis medicinal no Remédio Popular

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 954/2023, que institui um programa para a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A medida visa reduzir os custos ao Estado e ampliar o acesso a esses medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa expande a Lei 17.618/2023, aprovada em 2023, que já havia garantido a entrega gratuita de medicamentos à base de cannabis no SUS. “A produção pela Furp representa uma economia exponencial, considerando o alto custo dos medicamentos comercializados por laboratórios privados”, destacou o deputado Valdomiro Lopes (PSB), autor do projeto.

Criada em 1968, a Furp é o maior laboratório farmacêutico público da América Latina e produz dezenas de medicamentos. Lopes ressaltou a capacidade técnica do órgão: “A Furp tem expertise para produzir medicamentos à base de cannabis com qualidade e segurança, atendendo às necessidades dos pacientes e gerando economia de recursos públicos.”

Outro projeto aprovado no plenário foi o PL 537/2023, do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), que institui a Base de Excelência da Mulher (BEM). O programa propõe a criação de unidades especializadas em saúde feminina, oferecendo atendimento médico centralizado para mulheres de todas as idades.