Na tarde da última terça-feira (19), o Senado protagonizou um breve capítulo na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas. Surpreendentemente, o primeiro senador escalado para discursar, Fabiano Contarato (PT-ES), não compareceu à tribuna, resultando em uma “discussão” que durou pouco mais de um minuto. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, a primeira sessão foi encerrada rapidamente.
A PEC 45/2023, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, propõe medidas controversas. Além de tipificar como crime a posse de qualquer quantidade de droga, propõe penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos condenados. Uma questão-chave reside na decisão das autoridades sobre se o indivíduo flagrado com substâncias ilícitas será considerado traficante ou apenas usuário.
Antes de avançar para a votação em primeiro turno, a PEC enfrentará mais quatro sessões de debates. Vale ressaltar que, para ser promulgada, uma emenda à Constituição exige aprovação em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o respaldo de ao menos três quintos dos membros de cada casa.
Supremo está a apenas um voto de decidir pela descriminalização do porte de maconha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez nesta quarta-feira (6/3) o julgamento que vai decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e estabelecer balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal. O ministro Dias Toffoli pediu vista.
Até o momento, o julgamento está 5 a 3 pela descriminalização. Dos cinco votos da corrente vencedora até agora, quatro entendem que devem ser presumidos como usuários aqueles que guardam, adquirem, têm em depósito, transportam ou trazem consigo até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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