A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proferiu uma decisão e a empresa Cannect Serviços de Internet S/A foi alvo de restrições e proibições que restringem suas operações no mercado nacional, conforme indicado pelo órgão regulador.
O caso teve início em setembro deste ano, quando a Anvisa notificou a Cannect, especializada em facilitar o acesso a produtos à base de cannabis, por infrações que envolviam práticas publicitárias irregulares e a comercialização de produtos sem a devida autorização da agência sanitária.
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A Anvisa justificou a medida preventiva como uma salvaguarda à saúde pública diante de um potencial risco iminente, dispensando a necessidade de prévia notificação à parte envolvida.
Empresários do setor que preferem não se identificar destacaram preocupações sobre as práticas da Cannect, mencionando promoções irregulares e dumping no mercado para prejudicar outras empresas.
Entenda melhor
A Cannect alegou que seu trabalho se concentra na disseminação de descobertas científicas entre profissionais de saúde, fornecendo orientação sobre prescrição adequada e garantindo a entrega de medicamentos aos pacientes, tudo em conformidade com as regulamentações da agência. A empresa apresentou um pedido de suspensão da medida, que, segundo a Anvisa, foi automaticamente negado.
A Anvisa em reunião subsequente, revogou o efeito suspensivo referente à publicidade de produtos à base de cannabis que não possuem registro na agência. Esta decisão deixa a Cannect proibida de operar no mercado nacional de cannabis até que a situação seja devidamente resolvida.
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