A 3ª Vara Federal de Niterói deferiu parcialmente a tutela provida à Associação brasileira de acesso a cannabis medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) para realizar a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de cannabis, exclusivamente para fins medicinais.
A Decisão do juiz José Carlos da Silva Garcia garante à ONG o direito de produzir o remédio derivado da planta para disponibilizá-lo unicamente a seus mais de 2000 associados de diferentes lugares do Brasil e com diversas doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e ansiedade.
A partir de agora, a AbraRio poderá produzir com tranquilidade e segurança em sua sede campestre de 2 hectares em Itaboraí no Rio de Janeiro com capacidade para 2 mil pés.
-Essa Decisão é um marco importante na luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil e reforça nosso compromisso com a missão de garantir tratamentos de qualidade e bem-estar para os pacientes, comemorou a presidente da AbraRio, Marilene Esperança.
AbraRio está fazendo história
Desde julho de 2021 Marilene tem permissão individual para plantar e fazer o óleo para o filho Lucas que sofre de uma sindrome rara chamada Rasmussen, mas seu desejo sempre foi poder ajudar mais famílias.
Diante disso, Marilene entrou com uma ação individual em favor da Abrario e seus associados para que fosse possível cultivar a cannabis e fazer o extrato do medicamento para o tratamento dos pacientes.
Em agosto de 2022 a associação garantiu uma liminar parcialmente provida à associação, mas em dezembro do mesmo ano a liminar foi derrubada. A associação recorreu e agora quase um ano depois saiu a Decisão.
-Eu não posso deixar de agradecer o juiz José Carlos da Silva, ao Cassiano Gomes presidente da Abrace Esperança um grande incentivador deste projeto, ao empenho incansável dos nossos advogados Ladislau Porto, Mozart Ecard e Rodolfo Rodrigues, a toda equipe que se dedica de coração me auxiliando no dia-a-dia da associação e a todos os pacientes e apoiadores que sempre acreditaram na nossa causa. Muito obrigada e que possamos cada vez mais romper preconceitos e levar esperança para todos os cantos do Brasil.
Avanço significativo
O advogado Ladislau Porto ressalta a peculiaridade dessa Decisão, que não impôs uma série de regulamentos rigorosos à associação para o cultivo da planta, mas, em vez disso, deferiu a tutela, permitindo que o efeito da sentença fosse imediato.
“Esse é um marco significativo, pois significa que a sentença já está em vigor, a partir da intimação. O juiz condicionou o acesso à cannabis medicinal ao enquadramento de uma norma na Anvisa, não à obtenção de autorização da mesma. Isso representa uma distinção crucial, uma vez que a decisão permite que os pacientes possam usufruir dos benefícios da cannabis medicinal sem a necessidade de aguardar uma autorização burocrática.”
– ENCONTRE UM ESPECIALISTA E INICIE AGORA MESMO SEU TRATAMENTO COM CANNABIS
Outro ponto destacado por Ladislau Porto é que a sentença deferida limita a dispensação apenas de óleo e extrato à base da planta. “Neste ponto pretendemos recorrer, pois acreditamos na importância de permitir que os médicos tenham a liberdade de prescrever diferentes formas de administração da cannabis, como pomadas e vaporizações, de acordo com as necessidades de cada paciente. Isso eu acho que é muito mais competência do médico do que do juiz.”
ONG de portas abertas para ajudar
Marilene relata que a AbraRio que comemora neste mês de novembro três anos de atuação, conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para receber quem chega, auxiliando seja por meio de informação, assessoria ou acesso direto ao tratamento. “Na nossa sede as famílias encontram apoio psicológico, jurídico e social”, frisa a presidente.
O espaço fica na Avenida Ernâni do Amaral Peixoto nº 467, sala 403, no centro de Niterói, no Rio de Janeiro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas. Mais informações sobre a associação basta entrar em contato pelos telefones (21) 3254-1995, (21) 98204-3786, (21) 975290319, pelo site www.abrario.org ou pelas redes sociais.
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