Ministério Público arquiva denúncia contra suposto aumento abusivo da Abrace

A 45ª Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) arquivou uma denúncia impetrada contra a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A manifestação falava sobre um “suposto aumento abusivo do preço do medicamento canabidiol e descumprimento do prazo de 12 meses de manutenção da anuidade na forma como pactuada”.

O MPPB acolheu a tese da defesa da Abrace, entendendo que não houve abuso na atuação. “É certo que a regulamentação posterior de qualquer atividade que atuava sem a supervisão do Estado demanda inegáveis custos financeiros e burocráticos inerentes ao seu processo de legalização”, diz a decisão assinada pela promotora Priscylla Miranda Morais Maroja. A promotoria ainda diz que não ficou comprovado qualquer indício de má prestação do serviço, inexistindo, portanto, lesão ou ameaça de lesão aos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores.

Já em relação ao prazo de 12 meses, o Ministério Público afirma que não há atraso. “É certo que o prazo de dez dias úteis se encontra dentro de limites razoáveis, inexistindo nos autos prova de mora excessiva na efetivação do cadastro”, acrescenta. Durante o ano passado a Anvisa determinou mudanças na produção e embalagem dos óleos a base de Cannabis. Foi necessário realizar alterações na fabricação dos produtos para atender às novas normas e, assim, garantir a continuidade do atendimento aos associados. Estas mudanças demandaram custos, o que foi devidamente compreendido pelo MPPB.

O setor jurídico da Abrace comemorou a decisão e pontuou que as disposições da Diretoria sempre foram pautadas pela legalidade e estrita obediência às normas impostas pelas instituições, principalmente as oriundas da Anvisa que dão norte ao funcionamento da Associação.

Mudanças foram necessárias

Algumas alterações foram necessárias para atender determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de melhorar a absorção no organismos dos pacientes como as embalagens atuais que são de vidro altamente resistente a temperatura e impactos, com conta-gotas (evitando desperdícios).

A Abrace passou a utilizar o óleo de milho. Esse óleo é de padrão internacional, já é utilizado ao redor do mundo, não é transgênico e promove o aumento na absorção do produto. Além disso, os óleos agora têm mais estabilidade na concentração do canabinoide alvo. As concentrações dos antigos óleos da linha tradicional eram verificadas a partir do cálculo da porcentagem do extrato total da Cannabis utilizado na sua fabricação.

Atualmente, além do cálculo da porcentagem do extrato total da Cannabis, a associação calcula em laboratório a concentração do canabinoide alvo, o que elimina as variações entre os lotes e facilita a prescrição das medicações. Por fim os novos óleos produzidos têm uma validade maior do que os anteriores. Agora eles tem 1 ano de validade enquanto lacrados e, após abertos, serão válidos por 3 meses.

Saiba mais sobre a pioneira no país
A Abrace Esperança é uma associação sem fins lucrativos, localizada em João Pessoa (PB), autorizada desde 2017 pela Justiça brasileira a cultivar e fornecer derivados da Cannabis sativa aos seus associados em forma de óleos e pomadas. Para conhecer mais sobre a instituição basta acessar www.abraceesperanca.org.br

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